| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7168 / 1976 |
| Date | 1976-04-29 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.918 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1239 |
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v [A] PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA EEL Nº 7,160, DE 29 DE ABRIL DE 1976. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6,918, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉX, Estado do Parás Pago saber que a Cânara Nunicipal de Senterém aprovou e eu' sanciono é promulgo a seguinte Leis pessa & vigorar com a seguinto redação! " arte 3º - Os regursos necessários a cobertura * des despesas decorrente desta lei correrao a CORRE E as eat pa Arte 2º — À redação do Arte 3º da Lei 6,918, de 4 do soteom- tro de 1975, recebe a numeração do Arte 4% Sete 3º Esta Loi entrará em vigor na data do sua publicas ção, revogadas as disposições em contrários Gabinote do Prefeito llunicipal de Santarém, 29 de abril do 03