| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7169 / 1976 |
| Date | 1976-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DAÇÃO DE ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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by PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. LEI 0º 7,169/76, DE 03 DE MATO DE 2976 DISPUE SÓBRE A DOAÇÃO DE ÁREA AO GOVER NO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVI | DÊNCIAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Paras Paço saber que a Câmara Nunicipal aprovou e eu sanciono e pro mulgo a seguinte Leis o cinssento couiinctaas) masa Linha do povduntidaão de cones dergoro a peuams Cuiaba, um períme trezen E tros € quarento comidnctios) mma ros total 46 .os Arte 2º - Destinaese a presente doação a instalação de uma es cola de primeiro gran, Arte 3º - 08 recursos necessários as indenizações de benfeito rias do foreiros q/ou possciros correrão a conta dos recursos do Estados arte 4º Fica estabelecido o prazo de 2 (dois) anos para a efetiva ocupação da área nos termos do arte 2º deg e R PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA * Arte 5º « Esta Lei entrará en vigor no dota do sua publicação revogadas es disposições em contrários Cabâncte do Prefeito Municipal de Sonterón, 03 de maio de mil novecentos e setenta e seis. Ohefe/de Gabínete