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← Santarém (PA)

norma nº 7170/1976

Tipo Lei
Número / Ano 7170 / 1976
Date 1976-05-06
EmentaDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DO LAVRADORES DE SANTARÉM LTDA - COLASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA.
LEI Nº 7.170, DE 06 DE MAIO DE 1976.
Dispõe sóbre doação de área a Coope
rativa dos Lavradores de Santarém
Ltda - COLASAL e dá outras providén
cias. É
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte lei! ;
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à GOOPERATIVA
, DOS LAVRADORES DE SANTARÉM LTDA - COLASAL, úma área de
terra do Patrimonio Municipal com as seguintes dimen-
sões e demais características: "TERRENO URBANO SITUADO
NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS MEDINDO 39,00 METROS DE
FRENTE NO PERIMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS TRAVESSAS SIL
VA JARDIM E BARJONAS DE MIRANDA (INS, CADASTRAL T-2 D-2
Q-049) E POR ONDE LIMITA AO NORTE; AO SUL LIMITA-SE GOM
TERRAS DE PROPRIEDADE DO DONATÁRIO MEDINDO 40,00 METROS;
A WEST MEDE 55,00 METROS E LIMITA-SE COM LAERCIO PINTOS
A LESTE MEDE 56,80 METROS E LIMITA-SE COM EUSEBIA MENE-
Arte 2º — Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
* +
- Gabinete do Prefeito Municipal Ápia (Pa),06 de maio de 1976,

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