| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7170 / 1976 |
| Date | 1976-05-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA A COOPERATIVA DO LAVRADORES DE SANTARÉM LTDA - COLASAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ic vga mr és, E; ae. e doado Ea do SR . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. LEI Nº 7.170, DE 06 DE MAIO DE 1976. Dispõe sóbre doação de área a Coope rativa dos Lavradores de Santarém Ltda - COLASAL e dá outras providén cias. É O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul- go a seguinte lei! ; Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar à GOOPERATIVA , DOS LAVRADORES DE SANTARÉM LTDA - COLASAL, úma área de terra do Patrimonio Municipal com as seguintes dimen- sões e demais características: "TERRENO URBANO SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS MEDINDO 39,00 METROS DE FRENTE NO PERIMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS TRAVESSAS SIL VA JARDIM E BARJONAS DE MIRANDA (INS, CADASTRAL T-2 D-2 Q-049) E POR ONDE LIMITA AO NORTE; AO SUL LIMITA-SE GOM TERRAS DE PROPRIEDADE DO DONATÁRIO MEDINDO 40,00 METROS; A WEST MEDE 55,00 METROS E LIMITA-SE COM LAERCIO PINTOS A LESTE MEDE 56,80 METROS E LIMITA-SE COM EUSEBIA MENE- Arte 2º — Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. * + - Gabinete do Prefeito Municipal Ápia (Pa),06 de maio de 1976,