| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7193 / 1976 |
| Date | 1976-06-30 |
| Ementa | DOA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA D NOVA ALIANÇA. |
| native_id | 1244 |
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22 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. LE Nº 7.193, DE 30. DE JUNHO DE 1976. DOA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DA NQ VA ALIANÇA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Parás Faço saber que a Cógara Municipal de Santarém, aprovou e eu sancig no e publico a seguinte Leis arte 1º » Pica O PODER EXECUTIVO autorizado a dosr à Igreja Crista Evangélica da Nova Aliança, entidade religiosa com sedo em Santarém, um terreno do Patrimônio Nunicípal situado nesta cidade com as seguintes dimensões e demais caractg rísticast Terreno do Patrimônio Municipel situado no Bairro do Aeroporto, no perímetro compreendido entre es Ruas Tocantins e Brasília, medindo 33,50 metros ( trinta e três metros e meio), pela Travessa Turieno Meira, por onde faz frentes pelo laão Orientel compõe de três (3 ) seguimentos contínuos desoritos! uma linha da frente ao fundão primeiro com 41,80m (quarenta e um metro e oiten- ta centímetros), seguindo desse ponto no sentido NE por uma linho de 36,50m (trinta e sois metros e meio) e em seguida dirige-se novamente para os fundos por uma linha de 26,50m (vinte e seis metros e meio) em ângulo retoslã mito-se aos fundos com a Rua Afonso Pena (Sw) por onde * mede 100,00m (cem metros); pelo lado Ocidental compõe de cânco (5) seguimentos assim descritos - uma linha de pro fundidade de 10,00m (dez metros) (SW=NE), tomando em se guida O sentido Nw-SE por uma linha de 25,/00m (vinto e cinco metros) e desse ponto novemente o rumo SW-NE por uma linha de 39,50m (trinta e nove metros e melo), reter nando novemente ao sentião WE por uma linho de 30,00 netros (trinta metros) até encontrar a linha de frente.' | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. onte 702 pela travessa Turiano Meira, formendo o lote um perímetro de 348,40 metros, Arte 2º — Dostinaeso a área objeto desta doação nos serviços essen- ciais da Entidade. Arte 3º — Fica revogaia n Lei Municápel 26748, do 04,10,66 o donads eompontçop om ontiniinãos ú catando do Prefeito Masespa. o Sentando, JO do do da 1976.