br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 7190/1976

Tipo Lei
Número / Ano 7190 / 1976
Date 1976-07-01
EmentaDISPÕE SOBRE REESTRUTURA DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1245

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 15

Prego mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI NQ 7190/76 - DE 19 DE JULHO DE 19/1
Ê DISPÕE SOBRE REESTRUT!
GERAL DE PESSOAL DA PEIIEATURA
PAL DE SANTAREM E DA OUTRAS PROVIVEN
CIAS.
Es o CAPITULO 1
Si: DIStostçaa GERAIS
a Art. 19 -' 0 QUADRO GERAL: DE PESSOAL -da' Prefeitura Municipal de
o Ae Santarêm,. Estado do Parã; compreende os servidores re
gidos: pelo Estatuto dos.. Funcionários Publicos do Muni-
[) cípio e o Pessoal regido pela Consolidação das Leis do
É Ê Trabalho (CLT).
H Art. 20 - O QUADRO GERAL DE PESSOAL, reger-se-ã pelas dispos
ções estabelecidas nesta lei e demais atos espec!
sobre a matéria, obedecida a competente autorizar
gislativa.
Art. 30 - A implantação da reestruturação do QUAD?O total ou par
cial com base nesta lei, serã feita em escala de prio-
ridade quando deverão ser considerados preponderante-
mente os seguintes itens:
L,- a implantação da Reforma Administrativa objeto
o sá da lei Municipal 6.593, de 14 de agosto de 19
A k regulamentada pelo Decreto 125, de 28 de dezen
bro de 1973;
II - o estudo quantitativo o qualitativo da Totação
-das varias unidades administrativas, tendo em
“vista a nova estrutura administrativa aprovada e
a as atribuições decorrentes das providências men
iglonadas, no item 1;/ 00
II - A existência de recursos financeiros para cobsr-
De 10
º Angie | guncional: e. do: mesmo grau de responsabi
Hd Jddade:S
IV - Nível - identificação do valor de pr initsis
das classes.
Ficam instituidos os seguintes cargos de provimento
| em comissão do derup Dire ão e Assessoramento Superi-
e
VREFEILURA MUNICIPAL DE SANTAR EM FAS
GABINETE DO PREFEITO
PER
FARGUS DENOMINAÇÃO DO CARGO nt |
vo [CHEFE DE GABINETES Sudan |! |
CHEFE DA REPRESENTAÇÃO. EM BELE DAS-3
SECRETÁRIO DO GABINETE Ea ' DAS-4
1 COORDENADOR ASSESSORIA “0 |!
1 ASSESSOR: JURIDICO-PROCURADOR DAS
4 ASSESSOR TECNICO * DAS-:
4. SECRETÁRIO MUNICIPA DAS-2
au CHEFE DE: DEPARTAMENTO “*% DAS-2
Es: ADMINISTRADOR DO MATADOURO' DAS
1
1
Art. 79: Os cargos de: provimento efetivo segundo a distribuição
pelos Grupos Básicos são”os seguintes:
NÍVEL
GRUPOS CATEGORIAS FUNCIONAIS. CODIGO
ADMINISTRAÇÃO [ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20 a 26
16 a vu
o | OFICIAL ADMINISTRATIVO |
AUXILIAR: ADMINISTRATIVO:
INSPETOR DES 'REND
GERAL E:APOI
Pers
Finanças |FISCALADE: RENDAS
PNBi ICAS FISCAL- - AUXILIA 7aio
FISCAL-AUXILIAR“I 2
TECNICO DE CONTABILIDADE “ 18
TECNICO PEDAGOGIA 20 a vi
SUPERVISOR EDUCACIONAL 18
AGISTERIO PROFESSOR NORMALISTA 1 MA! 7
PROFESSOR NORMALISTA II
PROFESSOR AUXILIAR
ES AGRMENSOR 19
à La dE TOPÓGRAFO j
Hi gÃo AUXILIAR TECNICO | 6
DESENHISTA 12 a 5
OUTRAS AUXILIAR SANEAMENTO Bas
ATIVIDADES AUXILIAR, DE :LABORATÓRIO* ATV 5a
4a
ARTIFICE, ES BECIALIZADO
ARTESÃO + :
isa
pe
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
* "GABINETE DO PREFEITO
NIVEI
“GRUPOS CATEGORIAS FUNCIONAIS ** VE
o ã&& - | CADASTRADOR 5a
"OUTRAS - | | MECÂNICO- “AUXILIAR n 5a
ATIVIDADES | OPERADOR DE -MÃQ a | so 5a
VisALANTE
FUNÇÃO: GRATIFICADA |
Art. 89 - As funções Gratificadas são instituidas po
funções de direção e assistência inter
vos de servidores do Quadro permanente,
entação controle e avaliação intermediar:
tração. Ae EE
art 90 - A Função Gratificada & atribuida ao Servicor que
designado pariexercer. chefia. definida como tal, cessa
do as vantagens quando. cessar. “a função à soe Pe
Art. São criadas as; (seguintes: Funções Gratificadas para
01d restrutura.adminisivativo
grtigo 30, Alinca
No DE ias dé úro sont
10 CHEFE DE. DIVISÃO
1 CHEFE DA. TESOURARIA
CHEFE DE' SEÇÃO
ENCO9 UNID.ABASTECIMENTO
CHEFE DE SETOR
A CAIXA/TESOURARIA
[| CHEFE UNID.MUN.CADASTO RURAL
e. ed a Do ad
é CAPITULO II
DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS E FUN:
Art. 11 - Os cargos de Direcção e Assessoramento Superior, de
vimento em Comissão obedecidos os requisitos prro
Ra
iso
PREFEILURA MUNICIPAL DE SANTAREM Fe
GABINETE DO PREFEITO -
enchimento serão de livre escolha do Prefeito Hum
pal, de recrutamento amplo e demissíiveis ad nutum.
PARÁGRAFO UNICO - O servidor do Quadro Permanente, quando desia
nado para exercer cargo comissionado podera optar mn
tre as retribuições do cargo que ocupa c» do carg
ra o qual for indicado, vedado em qualquir ho pot
acumulação de vantagens financéiras dos cargos.
Art. 12 - Os cargos Comissionados' de Coordenador da Assessoria
Técnica, Assessor Jurídico e Assessor Tecnico são vri
vativos do pessoal de nível superior.
CAPITULO IV
o DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS CARGOS E "uNChES”
Art. 13 - A retribuição dos cargos de provimento 1 tm
Provimento Efetivo, Funções Gratifica:
res estabelecidos nas Tabelas A-B-C-, 1º peciivas
correspondente aos níveis de referencia.
| TABELA A
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS. comIssTONADOS
“LOR MENSAL + REPRESENTAÇÃO(%) TOTAL
DAS-] E 000,00 . 50% : o |
DAS-2 3.000,00 . 50%
f ! 2.500,00 j 40%
) t 1.600,00 40%
TABELA B
"FIRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO Ertiivo
: K “VALOR MENSAL (CR$)
| | 503,
| V 2 ú 700,0:
rd 3 750,0
PAR 4 800,01
5 850,00
[o 900,00
7 indi. 1.000,00
8 1.080,00
Tosa,
dd | Art. 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAK!
GABINETE DO PREFEITO
VA! TENCSAL
1.160,00
º 1.240,00
1.320,00
1.400,00
1.490,09
1.580,00
1.670,00
1.760,00
1.860,00
1.960,00
2.060,00
2.160,00
2.260,00
2.380,00
2.500,00
2.700,00
2.900,00
3.109,00
TABELA. “E
VALOR DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
AF '
E
3
———emm
CAPITULO Y
DO ENQUADRAMENTO DO PESSOAL
lo processo de enquadramento-dos atuais servidores, em
função desta lei, serão considerados fatores básicos os
soquintes Itens: .
|- =. tempokde servico stista sis asp coa ve: BO
II - escolaridade regularsa iscas
IlI - antecedentes funcionais........
!v - funções desempenhadas..........
10.
ArtS2 15 = Absorvidas todas! as: Ditagens En ânitiia outra retribr
à ção; “além DR lei, integrario 05 ví
«do: 1 wetTtulo, excluído ad
isalátio família, gratifi
eivida e as vanta-
: , de 29.05.72.
Art. TO cesiricar O PODER. EXECUTIVO. E bopidado a aprovar med
Decreto:
t - formas de recrutamento, seleção.
0) vimentação do pessoal, integran! mn
ção Municipal;
[= instituir a Comissão do Enquadramer no qu
deverão estar representados OS servic res as!
tutârios, em regime de CLT e pessos! técnico;
DEI = aprovar o, anquagmamento ão pessoal;
IV - regulamentar o regime de: “tempo parcial para pes
soal de nivel superior, obedecendo as necessida
des do serviço municipal; :e da oferta de mercado
de, trabalho
V=s fixar as lotação. das unidades administrativas.
Lip
A gy
nd Art. 17 “Ficam transpostos « s cargos. criados pela Lei 4.311,de
: 5 30.12: 7 conforme, ANEXO I; desta Lei.
e
Art;:18 - Nenhum coRvidor enquadrado no. Plano ide Reestruturação
“sofrera, Siminuichode, seus encimentos atuais.
RPA UNICO - Serão: consideradas. 'como “vantagens pessoais,as
verificadas apos “o enquadramento do servidor no Plano
hm ido Quadro Geral/de Pessoal, devendo: ser absorvidas
ni pa E “gradativamente: com os. sucessivos aumentos.
Art. 19. -;A partirda datalda: publicação. das relações nominais!
À “dos servidores enquadrados; ficam PxtÂncas todas
vantagens sob aque titino
ab SA
| É a es
| Ea)
“é,
PREFEITURA MUNICIPAL DE “SANTARÉM À o.
: GABINE PREFEITO Fls.-8
Nenhuma retribuição do salário- base poderã ser feita
com valor supardal ao limite maximo estabelecido nd
; Argo; comissionado.
UNICO - Excentiadh -se Eaiis proibição o pessoal remuno
rado mediante Convênios, Acordos: ou Contratos com
tros O rgãos'públicos,ie no. foda a Pref, ituva Mu
Credito
E (HUM MII
obertura das despesas de
DE ceuze ins
correntes desta Lei.
Fica revogada a Lei 4. 311, de 30 de dezembro de 1º7
e demais disposições em contrario.
Esta Lei entra em vigor a:19 de julho de 1976
E)
Gabinete do Prefeito Municipalide Santarêm, 19 de julho de 1976.
PAULO IMBIRIDA LI ISBÕA
Prefeito 4 Muni 11
/
Lj AL
ADILHONÊE, VALHO 7
Chefe. e Gab:
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS
o ( LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 1976 )
* ANEXO = 1º
eso ae E
| tata ntêsar
| MEVEL ANTERIOR 203 20%
| Cr$ vo ABRIL 1981 70 MAIO 1981
| LO? Sã
2 4.798,00 5.758,00 6.718,00
3 | 4.802,00 5.763,00 6.724,00
4“ 4.805,00 5.767,00 6.729,00
5 4.808,00 8.771,00 6.734,00
6 4.810,00 5.774,00 6.738,00
7 4.815,00 5.780,00 6.745,00
8 4.820,00 5.786,00 6.752,00
9 — Ma825,00 5.792,00 6.759,00
vw. 4.830,00 5.798,00 6.766,00
n 5.145,00 6.174,00 7.203,00
12 5.460,00 6.552,00 7.644,00
13 5.775,00 6.930,00 8.085,00
6.090,00 7.308,00 | 8.526,00
5 | 6.426,00 7.711,00 | 8.996,00
WO ui 6.825,00 - 8.190,00 | 9.555,00...
oe 7.140,00 8.568,00 | 9.996,00
18 7.560,00 9.072,00 “10.584,00
19 7.896,00 | 9.475,00 11.054,00
20 | 8.295,00 9.954,00 11.613,00
2 | 8.625,00 10.350,00 12.075,00
a2 9.114,00 10.937,00 12.760,00
2 | 9.555,00 11.466,00 13.377,00
24 10.332,00 12.398,00 14.464,00
25 11.550,00 13.860,00 16.170,00
26 136650,00 16.380,00 19.110,00
27 15.750,00 18.900,09 “22.050,00
28 17.850,00 21.470,00 25.040,00
28 19.950,00 23.940,00 27.930,00
30 22.050,00 26.460,00 30.870,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PARK
— o
* A partir de 19 de abril de 1981 —
j a MONO GUERREIRO GULÁARKES |
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS TONADOS
( LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 1976 )
ANEXO TI
| | VALOR ANTERIOR - 25% - JULHO 1980 VALOR ATUAL - 20% - TO ABRIL 1981.
| REFERÊNCIA soe. eae R T ã
sARO | q | REPRESENTA- | TOTAL SALART e | MEPRESENTA-| TOTAL
x o DN... | ção crs- | crs- cr$- di ção cR$- CR$-
Das «1 | 15.582,00 50 7.791,00 | 23.373,00 | 18.698,00 | S0 28.047,00
|
DAS - 2 | 11.760,00 50 5.880,00 | 17.640,00 | 14.112,00 | S0 21.168,00
| DAS - 3º 9.996,00 40 3.998,00 | 13.994,00 | 11.995,00 | 40 16.793,00
Coms-4 | entao 40 | 2.470,00 | 8.644,00 | 7.409,00 | 40 10.373,00
DAS ÉS 5.250,00 30 1.575,00 6.825,00 | 6.300,00 | 30 8.190,00
b ” did fo 8 - e io DE IEEE
* A partir de 19 de abril de 1981.
» <> meme
, Prefeito “unicipal bad
Jo ge.
MN o e
RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
( LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 19766)
= ANEXO II-A = .
ANTERIOR - 20% -
ABRIL 1981 VALOR ATUAL - 20% - 10 MAIO 198]
TOTAL SALÁRIO REPRESENTAÇÃO) TOTAL
CR$ CR$
CR$ CR$
10.907,00 32.721,00
8.232,00 24.696,00
18.698,00
DAS - 2 14.112,00
9.349,00
7.056,00
28.047,00 21.814,00
21.168,00 16.464,00 50
11.995,00 4.798,00 16.793,00 13.994,00 40 5.598,00 19.592,00
7.409,00 2.964,00 10.373,00 8.644,00 40 3.458,00 12.102,00
*
9.555,00
4“
DAS - 5 6.300,00 1+890,00 8.190,00 | 7.350,00 30 2.205,00
* A partir de 10 de abril de 1981
a CRE
“bri evERdEIRO GUIMARKES
Prefeito Municipal *
-
AR... du
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PARA
VALOR DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
+
— LisVell-
ES
LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 1976
* A partir de 10 de abril de 1981.
Fo Ea
finito Port GUIMARÃES
Prefeito Municipal
ANEXO III
Me VALOR MENSAL
REFERÊNCIA il ú
| ANTERIOR 2a hot, MB |
I | 981 19 MAIO 1981 |
+| ' | ei ; À
ia
DAI - FG- 1.575,00 -| 1.890,00 2.205,00
DAI - F6- 1.365,00 | 1.638,00 1.911,00
“ | e
DAI - F6G- 1.155,00 -|, 1.386,00 o 1.617,00
; *
DAI - FG- 1.092,00 1.311,00 « 1.530,00
4
º ,
+ ê k
. g
e,
nad
VALOR DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
EI NO 7.190, DE 10 DE JULHO 1976
' , ANEXO III
"a
VTALORS
ANTERIOR
1.890,00
1.638,00
1.386,00
1.311,00
2.205,00
1.911,00
1.617,00
1.530,00
*
PARTIR DE 0 DE OUTUBRO DE
A O 4
RONAN MANUEL LIBERAL LIRA ELPIDI
Prefeito Municipal Chefe do Dep “Adm.
a
JAMPj.- fia di e
30%
10 OUTUBRO 198
2.866,50
2.484,30
2.102,10
1.989,00
1981.
Chefe da Divisão Pessoal
(LEI NO 7.190, DE 19 JULHO 1976)
ANEXO II
VALOR ANTERIOR - 20% - 19 ABRIL 1981 VALOR ATUAL 30% - 9 OUTUBRO 1981
ALÁRIO REPRESENTAÇÃO TOTAL SALÁRIO REPRESENTAÇÃO BO TAL
eee [OE a Bs ud
' E
$-1 21.814,00 50 10.907,00 32.721,00 28.392,00 50. 14.196,00 42.588,00
s-2. 16.464,90 50 8.232,00 24.696,00 21.403,20 50 10.701,80 32.104,80
Ss -3 13.994,00 40 5.598,00 19.592,00 18.192,20 40 7.276,88. 25.469,08
Ss -.4 “8.644,00 40 3.458,00 12.102,00 W.237,20 40 4.494,88 15.732,08
s rd 7.350,00 | 30 2.205,00 "9.555,00 9.555,00 30 2.866,50 12.421,50 *
“o.
ER A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO “DE 1981. / (ly
E Trim DP us ELPIDI RA TEL UMA
Chefe do De
Prefeito Municipal
Divisão de Pessoal
(LEL Nº (2907 VE LE CJULHO 1y(0 )
vao!
A PARTIR DE Ol DE GQUIUBRO DE 1981
ANEXO - 1
TA
|] -
1 | 9.266,40 | 308,88 | 51,48 | 61,78 | |
2 | 9.266,40 | 308,88 | Slgis | 61,78 | 6435 |
3 | 9.266,40 | 308,88 | 51,48 | 61,78 | 6435 |
5 | 9.266,40 | 308,88 | Sijis | 61,7% | 64,35 |
6 | 9.266,40 | 308,88 | 51,48 | 61,78 | 64,35 |
"Ra 8 | 9.266,40 | 308,88 | S1,4s | 6178 | 6435 |
9 | 9.266,40 | 308,88 | 51648 | 61,78 | 6h,35 |
ao | 9.266,40 | s08,88 | 51h | 6178 | 6435 |
“mu | 9.565,90 | 312,13 | 520053 | 62,44 | 65,04 |
2 | g95720 | 551,24 | 55,22 | 66,26 | 6902 |
13 | 10.510,50 | 350,35 | 58,40 | 70,08 | 7300 |
14 | 12.083,80 | 369,46 | 61,58 | 7390 | 76,98 |
. 1 | 12.694,80 | 289,82 | 697 | 7796 | 81,22 |
“16 |az.uzação | us | 69,02 | 62,82 | 86,27 |
17 | 12.994,80 | 453,16 | 72,20 | 86,64 | 90,25 |
18 | 15.759,20 | 458,64 | 76,hh | 91,73 | 95,655 |
19 | 14.370,20 | u79,0A | 79,8h | 95,81 | 99,80 |
PRE 20 | 15.096,90 | 503,25 | 835,88 | 100,66 | 104,85 |
O a j(aseso-| 525,25 | 6721 | 104,66 | 209,02 |
“22 | 16.588,00 | 552,93 | 92,15 | m0,558 | 115,18 |
23 | 17.590,10 | 579,67 | 96,62 | 115,95 | 120,78 |
24 | 18.803,20 | 626,78 | 104,47 | 125,57 | 130,59 |
as | 21.022,00 moo,7o | 116,79 | 140,15 | 145,99 |
26 | 24.845,00 | 828,10 | 138,02 | 165,63 | 172,55 |
27 | 28.665,00 | 955,50 | 159,25 | 191,10 | 199,07 |
28 | 32.552,00 [1.085,07 | 180,85 | 217,02 | 226,07 |
À 29 | 36.509,00 [1.210,30 | 201,72 | 242007 | 252,15 |
30 | |
| |
| 40.131,00 [1.337,70 | 222,95 | 267,54 |
Es | k po
278,69
- RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JOAQ TMANN
Chefe da Divisão Pessoal
Prefeito Municipal Ei
dE DRE LD atada AS 1

open original →