| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7190 / 1976 |
| Date | 1976-07-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REESTRUTURA DO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prego mm PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI NQ 7190/76 - DE 19 DE JULHO DE 19/1 Ê DISPÕE SOBRE REESTRUT! GERAL DE PESSOAL DA PEIIEATURA PAL DE SANTAREM E DA OUTRAS PROVIVEN CIAS. Es o CAPITULO 1 Si: DIStostçaa GERAIS a Art. 19 -' 0 QUADRO GERAL: DE PESSOAL -da' Prefeitura Municipal de o Ae Santarêm,. Estado do Parã; compreende os servidores re gidos: pelo Estatuto dos.. Funcionários Publicos do Muni- [) cípio e o Pessoal regido pela Consolidação das Leis do É Ê Trabalho (CLT). H Art. 20 - O QUADRO GERAL DE PESSOAL, reger-se-ã pelas dispos ções estabelecidas nesta lei e demais atos espec! sobre a matéria, obedecida a competente autorizar gislativa. Art. 30 - A implantação da reestruturação do QUAD?O total ou par cial com base nesta lei, serã feita em escala de prio- ridade quando deverão ser considerados preponderante- mente os seguintes itens: L,- a implantação da Reforma Administrativa objeto o sá da lei Municipal 6.593, de 14 de agosto de 19 A k regulamentada pelo Decreto 125, de 28 de dezen bro de 1973; II - o estudo quantitativo o qualitativo da Totação -das varias unidades administrativas, tendo em “vista a nova estrutura administrativa aprovada e a as atribuições decorrentes das providências men iglonadas, no item 1;/ 00 II - A existência de recursos financeiros para cobsr- De 10 º Angie | guncional: e. do: mesmo grau de responsabi Hd Jddade:S IV - Nível - identificação do valor de pr initsis das classes. Ficam instituidos os seguintes cargos de provimento | em comissão do derup Dire ão e Assessoramento Superi- e VREFEILURA MUNICIPAL DE SANTAR EM FAS GABINETE DO PREFEITO PER FARGUS DENOMINAÇÃO DO CARGO nt | vo [CHEFE DE GABINETES Sudan |! | CHEFE DA REPRESENTAÇÃO. EM BELE DAS-3 SECRETÁRIO DO GABINETE Ea ' DAS-4 1 COORDENADOR ASSESSORIA “0 |! 1 ASSESSOR: JURIDICO-PROCURADOR DAS 4 ASSESSOR TECNICO * DAS-: 4. SECRETÁRIO MUNICIPA DAS-2 au CHEFE DE: DEPARTAMENTO “*% DAS-2 Es: ADMINISTRADOR DO MATADOURO' DAS 1 1 Art. 79: Os cargos de: provimento efetivo segundo a distribuição pelos Grupos Básicos são”os seguintes: NÍVEL GRUPOS CATEGORIAS FUNCIONAIS. CODIGO ADMINISTRAÇÃO [ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 20 a 26 16 a vu o | OFICIAL ADMINISTRATIVO | AUXILIAR: ADMINISTRATIVO: INSPETOR DES 'REND GERAL E:APOI Pers Finanças |FISCALADE: RENDAS PNBi ICAS FISCAL- - AUXILIA 7aio FISCAL-AUXILIAR“I 2 TECNICO DE CONTABILIDADE “ 18 TECNICO PEDAGOGIA 20 a vi SUPERVISOR EDUCACIONAL 18 AGISTERIO PROFESSOR NORMALISTA 1 MA! 7 PROFESSOR NORMALISTA II PROFESSOR AUXILIAR ES AGRMENSOR 19 à La dE TOPÓGRAFO j Hi gÃo AUXILIAR TECNICO | 6 DESENHISTA 12 a 5 OUTRAS AUXILIAR SANEAMENTO Bas ATIVIDADES AUXILIAR, DE :LABORATÓRIO* ATV 5a 4a ARTIFICE, ES BECIALIZADO ARTESÃO + : isa pe PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM * "GABINETE DO PREFEITO NIVEI “GRUPOS CATEGORIAS FUNCIONAIS ** VE o ã&& - | CADASTRADOR 5a "OUTRAS - | | MECÂNICO- “AUXILIAR n 5a ATIVIDADES | OPERADOR DE -MÃQ a | so 5a VisALANTE FUNÇÃO: GRATIFICADA | Art. 89 - As funções Gratificadas são instituidas po funções de direção e assistência inter vos de servidores do Quadro permanente, entação controle e avaliação intermediar: tração. Ae EE art 90 - A Função Gratificada & atribuida ao Servicor que designado pariexercer. chefia. definida como tal, cessa do as vantagens quando. cessar. “a função à soe Pe Art. São criadas as; (seguintes: Funções Gratificadas para 01d restrutura.adminisivativo grtigo 30, Alinca No DE ias dé úro sont 10 CHEFE DE. DIVISÃO 1 CHEFE DA. TESOURARIA CHEFE DE' SEÇÃO ENCO9 UNID.ABASTECIMENTO CHEFE DE SETOR A CAIXA/TESOURARIA [| CHEFE UNID.MUN.CADASTO RURAL e. ed a Do ad é CAPITULO II DO PREENCHIMENTO DOS CARGOS E FUN: Art. 11 - Os cargos de Direcção e Assessoramento Superior, de vimento em Comissão obedecidos os requisitos prro Ra iso PREFEILURA MUNICIPAL DE SANTAREM Fe GABINETE DO PREFEITO - enchimento serão de livre escolha do Prefeito Hum pal, de recrutamento amplo e demissíiveis ad nutum. PARÁGRAFO UNICO - O servidor do Quadro Permanente, quando desia nado para exercer cargo comissionado podera optar mn tre as retribuições do cargo que ocupa c» do carg ra o qual for indicado, vedado em qualquir ho pot acumulação de vantagens financéiras dos cargos. Art. 12 - Os cargos Comissionados' de Coordenador da Assessoria Técnica, Assessor Jurídico e Assessor Tecnico são vri vativos do pessoal de nível superior. CAPITULO IV o DA RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS CARGOS E "uNChES” Art. 13 - A retribuição dos cargos de provimento 1 tm Provimento Efetivo, Funções Gratifica: res estabelecidos nas Tabelas A-B-C-, 1º peciivas correspondente aos níveis de referencia. | TABELA A RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS. comIssTONADOS “LOR MENSAL + REPRESENTAÇÃO(%) TOTAL DAS-] E 000,00 . 50% : o | DAS-2 3.000,00 . 50% f ! 2.500,00 j 40% ) t 1.600,00 40% TABELA B "FIRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO Ertiivo : K “VALOR MENSAL (CR$) | | 503, | V 2 ú 700,0: rd 3 750,0 PAR 4 800,01 5 850,00 [o 900,00 7 indi. 1.000,00 8 1.080,00 Tosa, dd | Art. 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAK! GABINETE DO PREFEITO VA! TENCSAL 1.160,00 º 1.240,00 1.320,00 1.400,00 1.490,09 1.580,00 1.670,00 1.760,00 1.860,00 1.960,00 2.060,00 2.160,00 2.260,00 2.380,00 2.500,00 2.700,00 2.900,00 3.109,00 TABELA. “E VALOR DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS AF ' E 3 ———emm CAPITULO Y DO ENQUADRAMENTO DO PESSOAL lo processo de enquadramento-dos atuais servidores, em função desta lei, serão considerados fatores básicos os soquintes Itens: . |- =. tempokde servico stista sis asp coa ve: BO II - escolaridade regularsa iscas IlI - antecedentes funcionais........ !v - funções desempenhadas.......... 10. ArtS2 15 = Absorvidas todas! as: Ditagens En ânitiia outra retribr à ção; “além DR lei, integrario 05 ví «do: 1 wetTtulo, excluído ad isalátio família, gratifi eivida e as vanta- : , de 29.05.72. Art. TO cesiricar O PODER. EXECUTIVO. E bopidado a aprovar med Decreto: t - formas de recrutamento, seleção. 0) vimentação do pessoal, integran! mn ção Municipal; [= instituir a Comissão do Enquadramer no qu deverão estar representados OS servic res as! tutârios, em regime de CLT e pessos! técnico; DEI = aprovar o, anquagmamento ão pessoal; IV - regulamentar o regime de: “tempo parcial para pes soal de nivel superior, obedecendo as necessida des do serviço municipal; :e da oferta de mercado de, trabalho V=s fixar as lotação. das unidades administrativas. Lip A gy nd Art. 17 “Ficam transpostos « s cargos. criados pela Lei 4.311,de : 5 30.12: 7 conforme, ANEXO I; desta Lei. e Art;:18 - Nenhum coRvidor enquadrado no. Plano ide Reestruturação “sofrera, Siminuichode, seus encimentos atuais. RPA UNICO - Serão: consideradas. 'como “vantagens pessoais,as verificadas apos “o enquadramento do servidor no Plano hm ido Quadro Geral/de Pessoal, devendo: ser absorvidas ni pa E “gradativamente: com os. sucessivos aumentos. Art. 19. -;A partirda datalda: publicação. das relações nominais! À “dos servidores enquadrados; ficam PxtÂncas todas vantagens sob aque titino ab SA | É a es | Ea) “é, PREFEITURA MUNICIPAL DE “SANTARÉM À o. : GABINE PREFEITO Fls.-8 Nenhuma retribuição do salário- base poderã ser feita com valor supardal ao limite maximo estabelecido nd ; Argo; comissionado. UNICO - Excentiadh -se Eaiis proibição o pessoal remuno rado mediante Convênios, Acordos: ou Contratos com tros O rgãos'públicos,ie no. foda a Pref, ituva Mu Credito E (HUM MII obertura das despesas de DE ceuze ins correntes desta Lei. Fica revogada a Lei 4. 311, de 30 de dezembro de 1º7 e demais disposições em contrario. Esta Lei entra em vigor a:19 de julho de 1976 E) Gabinete do Prefeito Municipalide Santarêm, 19 de julho de 1976. PAULO IMBIRIDA LI ISBÕA Prefeito 4 Muni 11 / Lj AL ADILHONÊE, VALHO 7 Chefe. e Gab: RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS o ( LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 1976 ) * ANEXO = 1º eso ae E | tata ntêsar | MEVEL ANTERIOR 203 20% | Cr$ vo ABRIL 1981 70 MAIO 1981 | LO? Sã 2 4.798,00 5.758,00 6.718,00 3 | 4.802,00 5.763,00 6.724,00 4“ 4.805,00 5.767,00 6.729,00 5 4.808,00 8.771,00 6.734,00 6 4.810,00 5.774,00 6.738,00 7 4.815,00 5.780,00 6.745,00 8 4.820,00 5.786,00 6.752,00 9 — Ma825,00 5.792,00 6.759,00 vw. 4.830,00 5.798,00 6.766,00 n 5.145,00 6.174,00 7.203,00 12 5.460,00 6.552,00 7.644,00 13 5.775,00 6.930,00 8.085,00 6.090,00 7.308,00 | 8.526,00 5 | 6.426,00 7.711,00 | 8.996,00 WO ui 6.825,00 - 8.190,00 | 9.555,00... oe 7.140,00 8.568,00 | 9.996,00 18 7.560,00 9.072,00 “10.584,00 19 7.896,00 | 9.475,00 11.054,00 20 | 8.295,00 9.954,00 11.613,00 2 | 8.625,00 10.350,00 12.075,00 a2 9.114,00 10.937,00 12.760,00 2 | 9.555,00 11.466,00 13.377,00 24 10.332,00 12.398,00 14.464,00 25 11.550,00 13.860,00 16.170,00 26 136650,00 16.380,00 19.110,00 27 15.750,00 18.900,09 “22.050,00 28 17.850,00 21.470,00 25.040,00 28 19.950,00 23.940,00 27.930,00 30 22.050,00 26.460,00 30.870,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PARK — o * A partir de 19 de abril de 1981 — j a MONO GUERREIRO GULÁARKES | RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS TONADOS ( LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 1976 ) ANEXO TI | | VALOR ANTERIOR - 25% - JULHO 1980 VALOR ATUAL - 20% - TO ABRIL 1981. | REFERÊNCIA soe. eae R T ã sARO | q | REPRESENTA- | TOTAL SALART e | MEPRESENTA-| TOTAL x o DN... | ção crs- | crs- cr$- di ção cR$- CR$- Das «1 | 15.582,00 50 7.791,00 | 23.373,00 | 18.698,00 | S0 28.047,00 | DAS - 2 | 11.760,00 50 5.880,00 | 17.640,00 | 14.112,00 | S0 21.168,00 | DAS - 3º 9.996,00 40 3.998,00 | 13.994,00 | 11.995,00 | 40 16.793,00 Coms-4 | entao 40 | 2.470,00 | 8.644,00 | 7.409,00 | 40 10.373,00 DAS ÉS 5.250,00 30 1.575,00 6.825,00 | 6.300,00 | 30 8.190,00 b ” did fo 8 - e io DE IEEE * A partir de 19 de abril de 1981. » <> meme , Prefeito “unicipal bad Jo ge. MN o e RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS ( LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 19766) = ANEXO II-A = . ANTERIOR - 20% - ABRIL 1981 VALOR ATUAL - 20% - 10 MAIO 198] TOTAL SALÁRIO REPRESENTAÇÃO) TOTAL CR$ CR$ CR$ CR$ 10.907,00 32.721,00 8.232,00 24.696,00 18.698,00 DAS - 2 14.112,00 9.349,00 7.056,00 28.047,00 21.814,00 21.168,00 16.464,00 50 11.995,00 4.798,00 16.793,00 13.994,00 40 5.598,00 19.592,00 7.409,00 2.964,00 10.373,00 8.644,00 40 3.458,00 12.102,00 * 9.555,00 4“ DAS - 5 6.300,00 1+890,00 8.190,00 | 7.350,00 30 2.205,00 * A partir de 10 de abril de 1981 a CRE “bri evERdEIRO GUIMARKES Prefeito Municipal * - AR... du PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM - PARA VALOR DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS + — LisVell- ES LEI NO 7.190, DE 10 JULHO 1976 * A partir de 10 de abril de 1981. Fo Ea finito Port GUIMARÃES Prefeito Municipal ANEXO III Me VALOR MENSAL REFERÊNCIA il ú | ANTERIOR 2a hot, MB | I | 981 19 MAIO 1981 | +| ' | ei ; À ia DAI - FG- 1.575,00 -| 1.890,00 2.205,00 DAI - F6- 1.365,00 | 1.638,00 1.911,00 “ | e DAI - F6G- 1.155,00 -|, 1.386,00 o 1.617,00 ; * DAI - FG- 1.092,00 1.311,00 « 1.530,00 4 º , + ê k . g e, nad VALOR DE RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS EI NO 7.190, DE 10 DE JULHO 1976 ' , ANEXO III "a VTALORS ANTERIOR 1.890,00 1.638,00 1.386,00 1.311,00 2.205,00 1.911,00 1.617,00 1.530,00 * PARTIR DE 0 DE OUTUBRO DE A O 4 RONAN MANUEL LIBERAL LIRA ELPIDI Prefeito Municipal Chefe do Dep “Adm. a JAMPj.- fia di e 30% 10 OUTUBRO 198 2.866,50 2.484,30 2.102,10 1.989,00 1981. Chefe da Divisão Pessoal (LEI NO 7.190, DE 19 JULHO 1976) ANEXO II VALOR ANTERIOR - 20% - 19 ABRIL 1981 VALOR ATUAL 30% - 9 OUTUBRO 1981 ALÁRIO REPRESENTAÇÃO TOTAL SALÁRIO REPRESENTAÇÃO BO TAL eee [OE a Bs ud ' E $-1 21.814,00 50 10.907,00 32.721,00 28.392,00 50. 14.196,00 42.588,00 s-2. 16.464,90 50 8.232,00 24.696,00 21.403,20 50 10.701,80 32.104,80 Ss -3 13.994,00 40 5.598,00 19.592,00 18.192,20 40 7.276,88. 25.469,08 Ss -.4 “8.644,00 40 3.458,00 12.102,00 W.237,20 40 4.494,88 15.732,08 s rd 7.350,00 | 30 2.205,00 "9.555,00 9.555,00 30 2.866,50 12.421,50 * “o. ER A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO “DE 1981. / (ly E Trim DP us ELPIDI RA TEL UMA Chefe do De Prefeito Municipal Divisão de Pessoal (LEL Nº (2907 VE LE CJULHO 1y(0 ) vao! A PARTIR DE Ol DE GQUIUBRO DE 1981 ANEXO - 1 TA |] - 1 | 9.266,40 | 308,88 | 51,48 | 61,78 | | 2 | 9.266,40 | 308,88 | Slgis | 61,78 | 6435 | 3 | 9.266,40 | 308,88 | 51,48 | 61,78 | 6435 | 5 | 9.266,40 | 308,88 | Sijis | 61,7% | 64,35 | 6 | 9.266,40 | 308,88 | 51,48 | 61,78 | 64,35 | "Ra 8 | 9.266,40 | 308,88 | S1,4s | 6178 | 6435 | 9 | 9.266,40 | 308,88 | 51648 | 61,78 | 6h,35 | ao | 9.266,40 | s08,88 | 51h | 6178 | 6435 | “mu | 9.565,90 | 312,13 | 520053 | 62,44 | 65,04 | 2 | g95720 | 551,24 | 55,22 | 66,26 | 6902 | 13 | 10.510,50 | 350,35 | 58,40 | 70,08 | 7300 | 14 | 12.083,80 | 369,46 | 61,58 | 7390 | 76,98 | . 1 | 12.694,80 | 289,82 | 697 | 7796 | 81,22 | “16 |az.uzação | us | 69,02 | 62,82 | 86,27 | 17 | 12.994,80 | 453,16 | 72,20 | 86,64 | 90,25 | 18 | 15.759,20 | 458,64 | 76,hh | 91,73 | 95,655 | 19 | 14.370,20 | u79,0A | 79,8h | 95,81 | 99,80 | PRE 20 | 15.096,90 | 503,25 | 835,88 | 100,66 | 104,85 | O a j(aseso-| 525,25 | 6721 | 104,66 | 209,02 | “22 | 16.588,00 | 552,93 | 92,15 | m0,558 | 115,18 | 23 | 17.590,10 | 579,67 | 96,62 | 115,95 | 120,78 | 24 | 18.803,20 | 626,78 | 104,47 | 125,57 | 130,59 | as | 21.022,00 moo,7o | 116,79 | 140,15 | 145,99 | 26 | 24.845,00 | 828,10 | 138,02 | 165,63 | 172,55 | 27 | 28.665,00 | 955,50 | 159,25 | 191,10 | 199,07 | 28 | 32.552,00 [1.085,07 | 180,85 | 217,02 | 226,07 | À 29 | 36.509,00 [1.210,30 | 201,72 | 242007 | 252,15 | 30 | | | | | 40.131,00 [1.337,70 | 222,95 | 267,54 | Es | k po 278,69 - RONAN MANUEL LIBERAL LIRA JOAQ TMANN Chefe da Divisão Pessoal Prefeito Municipal Ei dE DRE LD atada AS 1