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norma nº 7226/1976

Tipo Lei
Número / Ano 7226 / 1976
Date 1976-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE A PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1247

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -
LEI Nº 7.226/ 1 6, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976s
DISPÕE SOBRE PERPETUIDADE DE SEPUL
TURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASs
À À GÂMARA MUNIONRAS UM GARANÍA QUANAÃO NIM, seuaiono e
ado» mensto Sto
recida homenagem póstuma da mui cipaliândo polos re
levantes trabalhos prestados ao Hunicípios-
Arte 2º — Os familiares do referido extinto, pela presente Lei,
ficam autorizados a construir mausuleo ou outro me
» lhoramento que lhe convier sobre a sepultura, -
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
“O | Gatinete do Prefeito Municipal de Santarém,06 de Outubro de 1976.
PAULO IMBIRIBA is

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