| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7226 / 1976 |
| Date | 1976-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - LEI Nº 7.226/ 1 6, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976s DISPÕE SOBRE PERPETUIDADE DE SEPUL TURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASs À À GÂMARA MUNIONRAS UM GARANÍA QUANAÃO NIM, seuaiono e ado» mensto Sto recida homenagem póstuma da mui cipaliândo polos re levantes trabalhos prestados ao Hunicípios- Arte 2º — Os familiares do referido extinto, pela presente Lei, ficam autorizados a construir mausuleo ou outro me » lhoramento que lhe convier sobre a sepultura, - Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. “O | Gatinete do Prefeito Municipal de Santarém,06 de Outubro de 1976. PAULO IMBIRIBA is