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← Santarém (PA)

norma nº 7242/1976

Tipo Lei
Número / Ano 7242 / 1976
Date 1976-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE DE INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1248

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA.
LE Nº 70242, DE 03 DE DEZCHORO DE 1976.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE INATIVOS E
PENSIONISTAS E DÁ GUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁS
Faço saber que a Cômera Nunicipal aprovou e eu sanciono e pus
e *bhico o seguinto Lois
Arte 19 - Ficam reajustados os proventos e pensões do pessoal
inativo constantes dos anexos 1 é na ântegrantes
desta Lois
Já PARÁGRAFO ÚNICO * 09 novos valores tem efeito retroativo a 1º
de sotembro do 1976.
Ate 2º - Esta loi entraró om vigor na data do sua publicação,
retroagindo sous efeitos a 1º de setembro de 1976. -
» Gabinoto do Profeito Hunicipal de Sentaróm, 3 de dezembro de
Es
Prefeito Municipal
Es 1976.
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