| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7242 / 1976 |
| Date | 1976-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PA. LE Nº 70242, DE 03 DE DEZCHORO DE 1976. DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ GUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Cômera Nunicipal aprovou e eu sanciono e pus e *bhico o seguinto Lois Arte 19 - Ficam reajustados os proventos e pensões do pessoal inativo constantes dos anexos 1 é na ântegrantes desta Lois Já PARÁGRAFO ÚNICO * 09 novos valores tem efeito retroativo a 1º de sotembro do 1976. Ate 2º - Esta loi entraró om vigor na data do sua publicação, retroagindo sous efeitos a 1º de setembro de 1976. - » Gabinoto do Profeito Hunicipal de Sentaróm, 3 de dezembro de Es Prefeito Municipal Es 1976. eeessenenees e ditdie ! HH É esnsnsunsese EL