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← Santarém (PA)

norma nº 7188/1976

Tipo Lei
Número / Ano 7188 / 1976
Date 1976-06-18
EmentaALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1.845 DE 14 DE JULHO DE 1962.
native_id1259

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

SETE
é
PRETAS
A pal autorizado a conceder por aforamento perpétuo a AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº DE 18 DE 1
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará.
Paço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu sancio
no e publico a seguinte leis
Art, 1º - O Artigo 1º da Lei Minicipel 1.845, de 14.07.62, passa a
vigorar com a seguinte redação: "Fica o Prefeito Man
RODRIGUES ALVES - sito na Travessa Dom Amando, um terres
no medindo 15,00 (quinze) metros de frente por 50,00(cin
coenta) ditos de fundo, limitando-se: ao Norte com Jovina
Silva Santos; ao Sul com Jeferson Careiro; a Leste com
terras devolutas e a Oeste com a Travessa Dom Amando",
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 18 de junho de 1976.

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