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← Santarém (PA)

norma nº 7566/1977

Tipo Lei
Número / Ano 7566 / 1977
Date 1977-07-19
EmentaCONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1270

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Praça Barão de Santarém, 41
CEP 68.100 - SANTARÉM — PARÁ é
LEI Nº 7.566, DE 19 DE JULHO DE 1977.
Concede perpetuidade de sepultura
e dã outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará:
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu san
ciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, autorizado a conce-
der gratuitamente, por perpetuidade, a sepultura onde |.
se acha inhumado, no Cemifério de Nossa Senhora dos
Mártires, o corpo de BOANERGES LINO BARBOSA SENA.
Art. 29 = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa ), 19 de Julho
de 1977.
PAULO IMBIRIBA LISBOA
féito Municipal
ADI CARVALHO SIRA
Chefe de Gabinete

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