| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7566 / 1977 |
| Date | 1977-07-19 |
| Ementa | CONCEDE PERPETUIDADE DE SEPULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Praça Barão de Santarém, 41 CEP 68.100 - SANTARÉM — PARÁ é LEI Nº 7.566, DE 19 DE JULHO DE 1977. Concede perpetuidade de sepultura e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém, aprovou e eu san ciono e publico a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, autorizado a conce- der gratuitamente, por perpetuidade, a sepultura onde |. se acha inhumado, no Cemifério de Nossa Senhora dos Mártires, o corpo de BOANERGES LINO BARBOSA SENA. Art. 29 = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa ), 19 de Julho de 1977. PAULO IMBIRIBA LISBOA féito Municipal ADI CARVALHO SIRA Chefe de Gabinete