| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7565 / 1977 |
| Date | 1977-07-19 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA DE MOJUI DOS CAMPOS. |
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PREFEITURA. MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ Praça Barão de Santarém, 41 CEP 68 10 - SANTARÉM - PARÁ LEI Nº 7.565, DE 19 DE JULHO DE 1977 dd Melodia mm Considera de Utilidade Pública o Con. selho de Desenvolvimento Comunitário da Vila de MOJUI DOS CAMPOS. |O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará. Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e pormulgo a seguinte Lei: Art. 19 - Fica considerado de utilidade pública o “CONSELHO DE DESEN VOLVIMENTO COMUNITÁRIO da VILA DE MOJUI. DOS CAMPOS, fun dado em 09 de Maio de 1974, devidamente registrado no car “+ôrio de Registro Civil de Pessoas Jurídicas , desta Comar Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 19 de Julho de 1977. ho PAULO IMBIRIBA LISBÔA Prefeito Municipal- "CARVALHO SIRATAMA hefe de Gabinete