| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7470 / 1977 |
| Date | 1977-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 7.190 DE 1° DE JULHO DE 1976. |
| native_id | 1274 |
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a a + = Praça Barão de Santarém, 41 CEP 68.100 - SANTARÉM — PARÁ DISPÕE SÓBRE ALTERAÇÕES DA LEI . wº 7.190 de 1º Julho de 1976, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM » ESTADO DO PARÁ: Faço saber due a Câmara itunicápal aprovou e eu sanciono e pus blico a seguinte Lei: Arte 1º - Fica acrescentado a estrutura do Quadro Geral de Pes sosl a que refere o art. 6º da Lei nº 7.190, de 1º de Julho de 1976, os seguintes cargos comissionados: Pla sQiA d O 01 - Administrador Geral de Mercado e Feiras = DAS=3 "02 - Coordenador de Fiscalização de Rendas - DASl Art, 2º « Fica extinto a função gratiticada de Chefe da Seção de Fiscalização, prevista no Quadro Geral de Pessoal. art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito m de Santarém (Pa), 1º de abril Prefei' : 4 CARVALHO GIRAIAMA Chefe de . (01 a + 5