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← Santarém (PA)

norma nº 7714/1978

Tipo Lei
Número / Ano 7714 / 1978
Date 1978-04-20
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPERANÇA.
native_id1277

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Du d
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ a
Praça Barão de Santarém, 41
CEPÓBIOO- SANTARÉM — PARÁ
LEI Nº 7.714/78, DE 20 DE ABRIL DE 1978.
Considera de Utilidade Pública a
FUNDAÇÃO ESPERANÇA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu san
ciono e publico a seguinte lei: |
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO ES
Art.
2º
PERANÇA, que tem por finalidades principais: I - Am
pliar, em continuidade, as atividades educacionais e
assistenciais desenvolvidas na região Amazônica pe
la Sociedade dos Padres Franciscanos Missionários do
Rio Tapajós e Esperança Incorporated do Phoenix, Ari
zona, EE. UU. e outras de assistência social e saú-
de, sem fins lucrativos, fundada em 12 de dezembro de
1977 e Registrada no Cartório das Pessoas Jurídicas,.
desta Comarca, em 10 de fevereiro de 1978.
Revogam-se as disposições em contrário, entrando es
ta Lei em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 20 de abril de 1978.
A
t ham
PAULO IMBIRIBA LISBÔA
Prefeito Municipal
ud
ILSON CARVALHO SI
Chefe de Gabinet

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