| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7714 / 1978 |
| Date | 1978-04-20 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPERANÇA. |
| native_id | 1277 |
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Du d PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ a Praça Barão de Santarém, 41 CEPÓBIOO- SANTARÉM — PARÁ LEI Nº 7.714/78, DE 20 DE ABRIL DE 1978. Considera de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO ESPERANÇA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ: Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu san ciono e publico a seguinte lei: | Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a FUNDAÇÃO ES Art. 2º PERANÇA, que tem por finalidades principais: I - Am pliar, em continuidade, as atividades educacionais e assistenciais desenvolvidas na região Amazônica pe la Sociedade dos Padres Franciscanos Missionários do Rio Tapajós e Esperança Incorporated do Phoenix, Ari zona, EE. UU. e outras de assistência social e saú- de, sem fins lucrativos, fundada em 12 de dezembro de 1977 e Registrada no Cartório das Pessoas Jurídicas,. desta Comarca, em 10 de fevereiro de 1978. Revogam-se as disposições em contrário, entrando es ta Lei em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 20 de abril de 1978. A t ham PAULO IMBIRIBA LISBÔA Prefeito Municipal ud ILSON CARVALHO SI Chefe de Gabinet