| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7719 / 1978 |
| Date | 1978-04-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ Praça Barão de Santarém, 41 CEP Ó8100 - SANTAREM — PARÁ LEI Nº 7.719/78, DE 20 DE ABRIL DE 1978. Declara de Utilidade Pública a RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM' LTDA.. e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e publi- co a seguinte lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública, a fim de | que possa usufruir os benefícios legais, a RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL SANTARÉM LTDA., com sede nesta cidaé | de, fundada em 05 de julho de 1964; inscrições : MC 05708672/0001 - 70, Estadual nº 15053615-1, pesar importantes serviços em todo o mnistnio. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re : vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, EM 20 DE ABRIL DE 1978. 7 (sfde CUM AM EL PAULO IMBIRIBA LISBOA Prefeito Municipal ADEL CARVALHO SIRATAMA Chefe de Gabinet