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← Santarém (PA)

norma nº 8155/1978

Tipo Lei
Número / Ano 8155 / 1978
Date 1978-07-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A PRELEZIA DE SANTARÉM - C.G.C. TERRAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
native_id1287

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
LEI Nº 8.155/78, DE 24 DE JULHO DE 1978.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM - PARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promul-
go a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar a Prelazia de
Santarém - C.G.C. - 05713128/0001 - 16 mediante instru-
mento público uma área de terras do Patrimônio Munici-
pal situado na Rua Pedro Gentil, no Bairro de Santana
com as seguintes características: Mede 25,00 metros de
frente ao Sul por onde se limita com a Rua Pedro Gentil
a Leste limita-se com Orcila Gentil Maia por uma linha
de profundidade de 50,00 metros no sentido S-N, tomando
em seguida a direção W-L numa extensão de 15,00 metros
e tomando novamente o sentido S-N numa extensão de 8,00
metros confinando com terrenos da Prefeitura Municipal;
a West limita-se com Domingos Pereira da Silva por on-
de mede 63,00 metros e finalmente ao Norte limita-se
com Rosivaldo Vilhena e outros por uma linha irregular
numa extensão de 40,50 metros.
Art. 2º - A presente doação destina-se a edificação de capela e
instalações das obras sociais da Prelazia de Santarém.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarêm(Pa), 24 de Julho de 1978.
Prefgito Municipal, Substituto
Chefe d abinete

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