| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8161 / 1978 |
| Date | 1978-07-26 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 8.119 DE 05/07/1978 E MANTEM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES. |
| native_id | 1291 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
|º PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PARÁ Praça Barão de Santarém, 41 CEPÓBI0O-SANTARÉM — PARÁ LEI Nº 8.161, DE 26 DE JULHO DE 1978 Altera a redação do Art. 1º da Lei Nº 8.119 de 05/07/1978 e mantém as demais disposições. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: í Art. 1º - O artigo 1º da lei nº 8.119 de 05 de Julho de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º - Fica o-PODER EXECUTIVO autorizado a doar a SOUZA & REBELO LTDA. (C.6.C. 05.182.654/0001-05) duas áreas de terras do Patrimônio Mu- nicipal a seguir descrita: " AREA I - Partindo de um porito inícial localizado na margém esquerda da Rodovia | BR - 163- Santarêm-Cuiabã na direção NW - SE medindo 63,30 m (sessen ta e três metros e trinta centímetros); deste ponto no sen; tido SW - NE medindo 67,40 m (sessenta e sete metros e qua renta centímetros); daí no sentido SE - NW com 24,70m (vin te e quatro metros e setenta centímetros ) formando um recorte que limita-se com terras de Paulo Nogueira. Deste ponto no sentido SW - NE medindo 46,50 m ( quarenta e seis metros e cincoenta centímetros ) e limitando-se com terras de José F. de Oliveira; seguindo daí com 133,90 m ( cento e trinta e três metros e noventa centímetros ) no sentido NW - SE e tendo como limites terras de INAMA - Inagaki Ma- deiras. No sentido NE - SW medindo 149,50 m € cento e qua renta e nove metros e cincoenta centímetros); com uma ex- tensão de 100,00 (cem metros) no sentido NW - SE até en- contrar a Estrada do Bosque formando um retorte que limi- ta-se com terras de Joaquim Moura, Deste ponto margeando a Estrada do Bosque numa extensão de 254,00 m ( duzentos e -, Cincoenta e quatro metros ) e seguindo daí no sentido SE-NW dh atê encontrar a margem da Rodovia BR-163 Santarém - Cuiabã Art. Art. 20 — se & PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ Fis.-2 Praça Barão de Santarém, 41 CEPóBIO-SANTARÉM — PARÁ medindo 240,50 m ( duzentos e quarenta metros e cincoenta centímetros ) e deste ponto, margeando a dita rodovia me- dindo 327,00 m ( trezentos e vinte e sete metros ) até en contrar o ponto inicial totalizando uma área de 89.490, ( oitenta e nove mil e quatrocentos e noventa metros qua- drados ). ÁREA II - Tomando como marco inicial o ponto localizado à margem direita da Rodovia BR-163 - Santarém- Cuiabá na direção SE - NW numa extensão de 95,30 m (noven ta e cinco metros e trinta centímetros ); deste ponto mar geando a antiga estrada do Piquiatuba no sentido SW-NE com 113,70 m ( cento e treze metros e setenta centímetros) de . extensão; deste ponto com uma deflexão de 07º00'00" NE com uma extensão de 124,00 m ( cento e vinte e quatro metros); ainda margeando a antiga estrada do Piquiatuba com uma de flexão de 10º00'00"' NE numa extensão de 83,20 m (oitenta e três metros e vinte centímetros ). Desté ponto, no sen- tido NW - SE, medindo 34,00 m ( trinta e quatro metros ) limitando-se com terras devolutas, até a margem da Rodo- via BR-163 - Santarêm-Cuiabã e por esta seguindo no senti do NE - SW até encontrar o ponto inicial numa extensão de 310,00 m ( trezentos e dez metros ) totalizando uma ârea de 23.900,00 Mm? ( vinte e três mil e novecentos metros qua drados )”. São mantidas as demais disposições da referida lei. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém-Parã, 26 de julho de 1978. a PAULO IMBIRIBA LISBOA Prefei Municipal ; da ALUA ARA ADIL ARVALHO SERATAÇA fe de Gabinete