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norma nº 8161/1978

Tipo Lei
Número / Ano 8161 / 1978
Date 1978-07-26
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 8.119 DE 05/07/1978 E MANTEM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES.
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|º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PARÁ
Praça Barão de Santarém, 41
CEPÓBI0O-SANTARÉM — PARÁ
LEI Nº 8.161, DE 26 DE JULHO DE 1978
Altera a redação do Art. 1º da Lei
Nº 8.119 de 05/07/1978 e mantém as
demais disposições.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte lei: í
Art. 1º - O artigo 1º da lei nº 8.119 de 05 de Julho de 1978, passa
a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º - Fica o-PODER
EXECUTIVO autorizado a doar a SOUZA & REBELO LTDA. (C.6.C.
05.182.654/0001-05) duas áreas de terras do Patrimônio Mu-
nicipal a seguir descrita: " AREA I - Partindo de um porito
inícial localizado na margém esquerda da Rodovia | BR - 163-
Santarêm-Cuiabã na direção NW - SE medindo 63,30 m (sessen
ta e três metros e trinta centímetros); deste ponto no sen;
tido SW - NE medindo 67,40 m (sessenta e sete metros e qua
renta centímetros); daí no sentido SE - NW com 24,70m (vin
te e quatro metros e setenta centímetros ) formando um
recorte que limita-se com terras de Paulo Nogueira. Deste
ponto no sentido SW - NE medindo 46,50 m ( quarenta e seis
metros e cincoenta centímetros ) e limitando-se com terras
de José F. de Oliveira; seguindo daí com 133,90 m ( cento
e trinta e três metros e noventa centímetros ) no sentido
NW - SE e tendo como limites terras de INAMA - Inagaki Ma-
deiras. No sentido NE - SW medindo 149,50 m € cento e qua
renta e nove metros e cincoenta centímetros); com uma ex-
tensão de 100,00 (cem metros) no sentido NW - SE até en-
contrar a Estrada do Bosque formando um retorte que limi-
ta-se com terras de Joaquim Moura, Deste ponto margeando a
Estrada do Bosque numa extensão de 254,00 m ( duzentos e
-, Cincoenta e quatro metros ) e seguindo daí no sentido SE-NW
dh atê encontrar a margem da Rodovia BR-163 Santarém - Cuiabã
Art.
Art.
20 —
se &
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - PARÁ Fis.-2
Praça Barão de Santarém, 41
CEPóBIO-SANTARÉM — PARÁ
medindo 240,50 m ( duzentos e quarenta metros e cincoenta
centímetros ) e deste ponto, margeando a dita rodovia me-
dindo 327,00 m ( trezentos e vinte e sete metros ) até en
contrar o ponto inicial totalizando uma área de 89.490,
( oitenta e nove mil e quatrocentos e noventa metros qua-
drados ). ÁREA II - Tomando como marco inicial o ponto
localizado à margem direita da Rodovia BR-163 - Santarém-
Cuiabá na direção SE - NW numa extensão de 95,30 m (noven
ta e cinco metros e trinta centímetros ); deste ponto mar
geando a antiga estrada do Piquiatuba no sentido SW-NE com
113,70 m ( cento e treze metros e setenta centímetros) de .
extensão; deste ponto com uma deflexão de 07º00'00" NE com
uma extensão de 124,00 m ( cento e vinte e quatro metros);
ainda margeando a antiga estrada do Piquiatuba com uma de
flexão de 10º00'00"' NE numa extensão de 83,20 m (oitenta
e três metros e vinte centímetros ). Desté ponto, no sen-
tido NW - SE, medindo 34,00 m ( trinta e quatro metros )
limitando-se com terras devolutas, até a margem da Rodo-
via BR-163 - Santarêm-Cuiabã e por esta seguindo no senti
do NE - SW até encontrar o ponto inicial numa extensão de
310,00 m ( trezentos e dez metros ) totalizando uma ârea
de 23.900,00 Mm? ( vinte e três mil e novecentos metros qua
drados )”.
São mantidas as demais disposições da referida lei.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém-Parã, 26 de julho de 1978.
a
PAULO IMBIRIBA LISBOA
Prefei Municipal
; da ALUA ARA
ADIL ARVALHO SERATAÇA
fe de Gabinete

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