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← Santarém (PA)

norma nº 8352/1979

Tipo Lei
Número / Ano 8352 / 1979
Date 1979-05-29
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1296

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM — PARÁ
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — SANTAREM - PARÁ
LEI nº 8.352, DE 29 DE MAIO DE 1979»
Considera de utilidade pública o Sindá,
cato do Comércio de Vendedores Ambulam
tes de Santarém e dá outras providên
cias.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faço saber que a
Câmara Municipal estatui e eu sanciono e publico a seguinte Leis
Arte 1º » Fica considerado de utilidade pública o Sindicato do Comércio
dos Vendedores Ambulantes de Santarém, reconhecido pelo Minis.
tório do Trabalho, em 16 de maio de 1975, com Sede na Travessa
Dom Amando, 1.080, nesta cidade.
Arte 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 29 de Maio de 1979
Peso Cit
Prefeito Municipal
q mm sésara (
Chefe de Gabinete

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