| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8352 / 1979 |
| Date | 1979-05-29 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM — PARÁ PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTAREM - PARÁ LEI nº 8.352, DE 29 DE MAIO DE 1979» Considera de utilidade pública o Sindá, cato do Comércio de Vendedores Ambulam tes de Santarém e dá outras providên cias. O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal estatui e eu sanciono e publico a seguinte Leis Arte 1º » Fica considerado de utilidade pública o Sindicato do Comércio dos Vendedores Ambulantes de Santarém, reconhecido pelo Minis. tório do Trabalho, em 16 de maio de 1975, com Sede na Travessa Dom Amando, 1.080, nesta cidade. Arte 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 29 de Maio de 1979 Peso Cit Prefeito Municipal q mm sésara ( Chefe de Gabinete