| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8360 / 1979 |
| Date | 1979-05-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS A PRELAZIA DE SANTARÉM. |
| native_id | 1297 |
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PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTAREM - PARÁ LEI mº 8,360, DE 29 DE MAIO DE 1979 Dispõe sobre doação de área de terras a | PRELAZIA DE SANTARÊM, O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTAREM — PARA. “ Faço saber que a Gânara Junicipal aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lois Arte 1º - Fica o PODER EXECUTIVO autorinado a Doar à PRELAZIA DE SANTARÉM um tez reno do Patrinônio Municipal situado Avenida Barão do São Nicolau me + dindo -37,00-metros de frente pelo Nortey a Ceste limita-se com a Ave nida Plenalto medindo -37,00 metros; a Leste limita-se com Milton Ro = drigves de Oliveira medindo -31,00-metros e por duas linhas de «10,30 metros é -4,00-meiros respectivamente limitando-se com Pedro José ls Helo; ao Sul com Álvaro Leão da Silva c con terreno do SESI, medindo — 45, 00-notrose Art. 2º — Dogtina-se o presonto doação à consixução de uma Canela o de um Centro Commitário pela donatárias Arte 3º — Esta Lei entra om vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo sições em contrário. q Gabinete do Prefeito Nunicipel de Santaré (P4), 29 de Maio de 1979 Ri RE Prefeito Municipal r | ] rússia | Ghefo de Gabinete.