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← Santarém (PA)

norma nº 8362/1979

Tipo Lei
Número / Ano 8362 / 1979
Date 1979-06-04
EmentaFICA AUTORIZADO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
native_id1299

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE E SANTAREM — PARÁ ;
PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41
CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ
FEI .HS, 9.260, 08... 4. PE JUNHO, DE, 1272
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM-PARÁ:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
leis
Art. 1º - Ficam aprovados os textos dos Convênios SEPLAN N237/79 e
SEPLAN Nº 38/79, celebrados entre a Prefeitura Municipal
de Santarém e a Secretaria de Estado de Planejamento e
Coordenação Geral.
Art. 2º - Esta leí entra em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 4 de Junho de
1979,
Ed A OS
Prefeito Municipal
6 Grlasima |
efe de Gabinete

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