| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8362 / 1979 |
| Date | 1979-06-04 |
| Ementa | FICA AUTORIZADO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE E SANTAREM — PARÁ ; PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTARÉM - PARÁ FEI .HS, 9.260, 08... 4. PE JUNHO, DE, 1272 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM-PARÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis Art. 1º - Ficam aprovados os textos dos Convênios SEPLAN N237/79 e SEPLAN Nº 38/79, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santarém e a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral. Art. 2º - Esta leí entra em vigor na data de sua publicação, revo gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 4 de Junho de 1979, Ed A OS Prefeito Municipal 6 Grlasima | efe de Gabinete