br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 19468/2014

Tipo Lei
Número / Ano 19468 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL OLHO D`ÁGUA.
native_id13

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

DER:
eiperçãe
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.468/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À ASSOCIAÇÃO
ARTÍSTICA CULTURAL OLHO D'ÁGUA.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, a
ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA CULTURAL OLHO D'ÁGUA, com endereço na Rua
Rosa Passos, 1876, Bairro do Santíssimo, CEP — 68.010-250, fundada em 01 de
janeiro de 2006, com sede e foro jurídico em Santarém, entidade de caráter privado,
sem fins lucrativos e econômicos, apartidária, cujo objetivo impar, é atuar na área da
pesquisa, apresentações dos espetáculos do acervo do grupo, circulação e
produção de projetos culturais na área de teatro e música, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, com o número 07.802.128/0001-18, para que
a mesma tenha efeitos legais e usufruir os benefícios em consonância com as
prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE RAIMUNDO
Prefeito M
ASCONCELOS WANGHON
al de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de
março de dois mil e catorze.
Administração, aos dezoito dias do mês de
ANA RITALOBES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 - Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gapQDsantarem.pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

open original →