br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 6593/1973

Tipo Lei
Número / Ano 6593 / 1973
Date 1973-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1302

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.48 · pages: 6

etica cm glrmere eq
om ama *
nÉ cormaS cRoyIDÔNCIASE
O Fereito muntolçel do Seestuada, Intodo do Pundo
Faço saber que a Cônaza rundoiral de Santordn, aprowu o eu aa
te Lais
Po — AMÃ A PRSTRISTRA MENOITAL 53 SANTARS, aoomganicada pelo Docoto-Lel. nº
A 69 dn Interventoria Fedorel es Santardos É o óngão do Iudor Público!
E Mandei ral responsável pelo dasemmlvinonto do 'tngofção e aprimora —
E mento dos norvigos prostados à população mediante PLANSTANSNTO, dm »
ARPo 2º » O Fonojanento do Administração Municipal fer-so-é atravós do Flano*
E 1osal do Dosemulvinonto Intacrado constituddo à» olndoração dos mg
= Z = rrojetos o Atividades
Do e TE + Omgaconto Iurinmul de Tnvostinento
RR ori eira
técnicos móprias ous ansemmes a obtenção do resultados quentitati-
E vos o qualititivos, revistos em pleno, proprenco & rrojotose
ABR, 48 « OQ Prodesso Administrativo orsentado polo estrutura ormmedancionl +
exiada pela Loi, respeitosa a legislação vigento, tozé como princé —
nãos fonânmentador
T » Hansjaneato
TE » Coonienação
TI — Desoantenlicndão adninictaatio dis
É EF » Gontuóla e avaliação do resul talogs
ABr, 5º - A Alminintgoção do Guvesmo 'imágiral compreendo os seguintes
E de
A Pp e
giant MRE
o.
contiummsasssersessssesanança cá
Prefeitura Municipal de Santarém
7 Da Administração Direto
: TE Da Administração Indireta
ART, é = à Adniniutração direta é constituida dos seguintes orgãos!
E » De Assessoramento o Apolo
à. Gobineto
2. Assonsoria Técnica
3s Oolegiado | Gonselho do Desportos o Gonaeliho
4
4. Sooretaria de Serviços Urbanos
LTt - De Atividade- leios
Z » Departanento de Adniniotração
5 De» Departamento de Finanças
38, 7º = Picos diretamente eubontinsãos so Prefeito os sogiintos ongions
T - Gabinete Su
TI Asnossoria Técnica
III - Seoretorias lunicipeis
TV = Deportomentos
ate de = à Aninistração Andizeto É oonstitudda dos neguintos óxgicas
1 = Serviço Autônomo do Água o Begotos (SAAE)
(
4 = Serviços Muntoiyel do Hotrada do Rodagem (SEER) ul
ma ORGANIZAÇÃO É CONPSTENCIA DOS ORaÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
am 9% = O Todos Ieocutivo sasá exercido polo Prefeitos nonendo pelo dove”
nador do Eotaão, & quem conpete traçar a político goral pera o Mae
nioípio conpatibilissda con os lanos e prograno do Govemo Todo
«ai o Estadual rosponsobilisando-so pela opomactonslização efietea
te 6 eficas do eiotena adninistrativo» :
continu Qeeueentanaanananias
A
E
Prefeitura Municipal de Santarém fas
seção
DO SAPINETE
anspedo = O Gebinoto ton por fimlidado aosomoram o Prefeito em assuntos do
selnções públScos coordenar as stividados do sopronentação polá-
tio 6 social do Profeitos ocontenar o selaoionomento do Tsooutd=
vo com 6 Legislativo) manter articulação com os demais orgãos do
LS SPAS
Also «d - à Ascoenoria Tóenica é pelo assessoranonto efetivo de
ontem jurfiicas planojenento o outro assuntos especializados que
gurindo proposições -e orlentendo o formulação do dixotrinos para”
ação do Covármo Municipal no conpo econômico, social o tfsico-ter
ritorialo :
rapÁgnarO ÚNICO à Assessoria Técnica será constituida dos seguintos ér -
gãos 1
1 É assosoria Jurídica
TZ - Assessoria do Flanojanento
Tu — insssconta Especial.
Ss ÇÃO mm
PO SOLEUADO
amr, 12 - Aos óxgãos oologiados conpeto assessorar o aconselhar o Trscutivo
ttmácipol nos mosuntos relativos & esportes em gerel 6 a progra «
$ q
: $ (28
TRA dal o ida EPI RSS
Am 13 = 4 Sooretacia do Biucoção, Cultuso é Desportos, é o dncão sespónmê É
pela execução da polítios edusostonal, cultural o dosportávas no
ênibito Nuniciral, obodootda & Legislação em vigore
RA ota pira A às
promove oa serviços da nentatentência médica e sanitária cos mf
vires efotusr ontirlos e panquiesa que vicem aprimorar 08 corvicos
à nenoacento 6 sentor intercónbio com entidades que stugm neste *
compos promição dos serviços paro 6 Den-astar da comintdado atra =»
vês do campanhas, promoções o ooordanação do assuntos referentes a
habitação; ongentancão o difusão de carpanhes ccramitárias,
aa Sono A tonto Did tao ci
vação ou excoução e manutenção cas sbres públicas do municípios
am 36 + à Seevana da Sepiçeo Dion É a deco responsa pola Adr »
véstração é opernctonciização ns atividados relativos os abestoag,
mentos Noreadoas Natadouros; Tolroa livrasy nacutenção o conserumm
qão do Jogsadonsos públicos; concsssão de serviços públioss,
ante 27 — O Dopantanento ds Ad dnsctração tem por finalidade supervisionar ,
scorcarar, controlar ne a$ivicadoo-aldio seletivos e pessoal, nato
tel o serviços gorete, nosegunado 6 Penutancmento eficiente é
ficas dos soomos,
aum 8 COurtmanto do Pisagos É o denis respunníros pelo exacução del
política econfnicafinimciro da sdninictaação Municipals
contimms esesescessenunaaada
Prefeitura Municipal de Santarém
Fia,5
. artocadação do tributos é outme rendas aduirântração do aistemo 44
nanooizo orçamentários opersos nal zação da Tosourartas
PR ppa us, ecoa aà pelo “orvigo Au
tônouo do Água é Bagote (Mar) 9 Serviço Puntolra? do Sutaada da
Rodegem (DMR) tem por Lincliindo operem, center 4 conssrmr os *t
o serviços iúblicos do abusteginento do árua potável o ccrotos sente
CA téxios, deu como as estradas municápois.
e o o a
e reginentos eóratos,
garicrros y
E SARO 2 terços
Alo 20 = Picom orindos, no Qualro d Possosl, 03 secmíntos campos Sergei -
manto a condasão, do Livro sumaação do Profaito q deniosfusts "ade
motos
33 Choo do Cabinsto
XE = 4 tesssmorss Tóuntcos
TI » £ Ghotos ão Deportanento
TV 4 Sonrotários Bunicirois
Vel Coriondos de Sesoagoria.
Sie As vofoníndias o os mlovos enlovicio dos cargos mencionados monte: *
artigo, sexão Getintdos per Decreto do Srscutivo o integrando o leé
tezal do Quadro do Pesscal de Prefeitura Simtsêrel,
Set Ou femois como o Punõos praticados pera atender ns neconsido —
dos da estrutimro aduinistrativa sozão ontadas por Decreto do Txosme
tivo e providos por processos solotivos nodianto nozsnção do
to imnácirad, de aoérdo em à Locislação em vigóre
ABte 38 + 4 Eetrutima Adnininivativa ertada pela secante Let conf intintãa, .
Comtiniisesastese errar ane
Prefeitura Municipal de Santaré
| Ee e 0,6
atmevéo de Deoroto do Todor Srocutivo, autorisando a exiação do eum
tumidados com base rms unidades desta Leis
— ABB 22 49 uniôndos adninistrativas do atual estrutura da Proteitema Hundod,
val serão mutonnticenento extintos a nodida que foren ando instala
das om órgõoa previstos nocta Leis
AMP, 23 » O Podor regutivo, dentro do proso de 90 (noventa) Qlas a contar da
data da aprovação da prênento Lei, baizazá Dporeto reculanentando-a,
AM, 4 + Oo sotumoo necessários a implantação da yresento Let, coesão â
conta dem dotações orgacentários do esemeício finendeiro do 1973/M
ou dos exúlitos espocinto solicitados pelo Ixocutivos
ANS, 25 = 4 procento Lof entresd on vigor a portts da dota do sum pubiicação,
rompndas as Sisposiçõos e: contririos
Cobênote o Prafoito imuicêral do Bentando, 14 do agosto do 1973

open original →