| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6593 / 1973 |
| Date | 1973-08-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1302 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.48 · pages: 6
etica cm glrmere eq om ama * nÉ cormaS cRoyIDÔNCIASE O Fereito muntolçel do Seestuada, Intodo do Pundo Faço saber que a Cônaza rundoiral de Santordn, aprowu o eu aa te Lais Po — AMà A PRSTRISTRA MENOITAL 53 SANTARS, aoomganicada pelo Docoto-Lel. nº A 69 dn Interventoria Fedorel es Santardos É o óngão do Iudor Público! E Mandei ral responsável pelo dasemmlvinonto do 'tngofção e aprimora — E mento dos norvigos prostados à população mediante PLANSTANSNTO, dm » ARPo 2º » O Fonojanento do Administração Municipal fer-so-é atravós do Flano* E 1osal do Dosemulvinonto Intacrado constituddo à» olndoração dos mg = Z = rrojetos o Atividades Do e TE + Omgaconto Iurinmul de Tnvostinento RR ori eira técnicos móprias ous ansemmes a obtenção do resultados quentitati- E vos o qualititivos, revistos em pleno, proprenco & rrojotose ABR, 48 « OQ Prodesso Administrativo orsentado polo estrutura ormmedancionl + exiada pela Loi, respeitosa a legislação vigento, tozé como princé — nãos fonânmentador T » Hansjaneato TE » Coonienação TI — Desoantenlicndão adninictaatio dis É EF » Gontuóla e avaliação do resul talogs ABr, 5º - A Alminintgoção do Guvesmo 'imágiral compreendo os seguintes E de A Pp e giant MRE o. contiummsasssersessssesanança cá Prefeitura Municipal de Santarém 7 Da Administração Direto : TE Da Administração Indireta ART, é = à Adniniutração direta é constituida dos seguintes orgãos! E » De Assessoramento o Apolo à. Gobineto 2. Assonsoria Técnica 3s Oolegiado | Gonselho do Desportos o Gonaeliho 4 4. Sooretaria de Serviços Urbanos LTt - De Atividade- leios Z » Departanento de Adniniotração 5 De» Departamento de Finanças 38, 7º = Picos diretamente eubontinsãos so Prefeito os sogiintos ongions T - Gabinete Su TI Asnossoria Técnica III - Seoretorias lunicipeis TV = Deportomentos ate de = à Aninistração Andizeto É oonstitudda dos neguintos óxgicas 1 = Serviço Autônomo do Água o Begotos (SAAE) ( 4 = Serviços Muntoiyel do Hotrada do Rodagem (SEER) ul ma ORGANIZAÇÃO É CONPSTENCIA DOS ORaÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA am 9% = O Todos Ieocutivo sasá exercido polo Prefeitos nonendo pelo dove” nador do Eotaão, & quem conpete traçar a político goral pera o Mae nioípio conpatibilissda con os lanos e prograno do Govemo Todo «ai o Estadual rosponsobilisando-so pela opomactonslização efietea te 6 eficas do eiotena adninistrativo» : continu Qeeueentanaanananias A E Prefeitura Municipal de Santarém fas seção DO SAPINETE anspedo = O Gebinoto ton por fimlidado aosomoram o Prefeito em assuntos do selnções públScos coordenar as stividados do sopronentação polá- tio 6 social do Profeitos ocontenar o selaoionomento do Tsooutd= vo com 6 Legislativo) manter articulação com os demais orgãos do LS SPAS Also «d - à Ascoenoria Tóenica é pelo assessoranonto efetivo de ontem jurfiicas planojenento o outro assuntos especializados que gurindo proposições -e orlentendo o formulação do dixotrinos para” ação do Covármo Municipal no conpo econômico, social o tfsico-ter ritorialo : rapÁgnarO ÚNICO à Assessoria Técnica será constituida dos seguintos ér - gãos 1 1 É assosoria Jurídica TZ - Assessoria do Flanojanento Tu — insssconta Especial. Ss ÇÃO mm PO SOLEUADO amr, 12 - Aos óxgãos oologiados conpeto assessorar o aconselhar o Trscutivo ttmácipol nos mosuntos relativos & esportes em gerel 6 a progra « $ q : $ (28 TRA dal o ida EPI RSS Am 13 = 4 Sooretacia do Biucoção, Cultuso é Desportos, é o dncão sespónmê É pela execução da polítios edusostonal, cultural o dosportávas no ênibito Nuniciral, obodootda & Legislação em vigore RA ota pira A às promove oa serviços da nentatentência médica e sanitária cos mf vires efotusr ontirlos e panquiesa que vicem aprimorar 08 corvicos à nenoacento 6 sentor intercónbio com entidades que stugm neste * compos promição dos serviços paro 6 Den-astar da comintdado atra =» vês do campanhas, promoções o ooordanação do assuntos referentes a habitação; ongentancão o difusão de carpanhes ccramitárias, aa Sono A tonto Did tao ci vação ou excoução e manutenção cas sbres públicas do municípios am 36 + à Seevana da Sepiçeo Dion É a deco responsa pola Adr » véstração é opernctonciização ns atividados relativos os abestoag, mentos Noreadoas Natadouros; Tolroa livrasy nacutenção o conserumm qão do Jogsadonsos públicos; concsssão de serviços públioss, ante 27 — O Dopantanento ds Ad dnsctração tem por finalidade supervisionar , scorcarar, controlar ne a$ivicadoo-aldio seletivos e pessoal, nato tel o serviços gorete, nosegunado 6 Penutancmento eficiente é ficas dos soomos, aum 8 COurtmanto do Pisagos É o denis respunníros pelo exacução del política econfnicafinimciro da sdninictaação Municipals contimms esesescessenunaaada Prefeitura Municipal de Santarém Fia,5 . artocadação do tributos é outme rendas aduirântração do aistemo 44 nanooizo orçamentários opersos nal zação da Tosourartas PR ppa us, ecoa aà pelo “orvigo Au tônouo do Água é Bagote (Mar) 9 Serviço Puntolra? do Sutaada da Rodegem (DMR) tem por Lincliindo operem, center 4 conssrmr os *t o serviços iúblicos do abusteginento do árua potável o ccrotos sente CA téxios, deu como as estradas municápois. e o o a e reginentos eóratos, garicrros y E SARO 2 terços Alo 20 = Picom orindos, no Qualro d Possosl, 03 secmíntos campos Sergei - manto a condasão, do Livro sumaação do Profaito q deniosfusts "ade motos 33 Choo do Cabinsto XE = 4 tesssmorss Tóuntcos TI » £ Ghotos ão Deportanento TV 4 Sonrotários Bunicirois Vel Coriondos de Sesoagoria. Sie As vofoníndias o os mlovos enlovicio dos cargos mencionados monte: * artigo, sexão Getintdos per Decreto do Srscutivo o integrando o leé tezal do Quadro do Pesscal de Prefeitura Simtsêrel, Set Ou femois como o Punõos praticados pera atender ns neconsido — dos da estrutimro aduinistrativa sozão ontadas por Decreto do Txosme tivo e providos por processos solotivos nodianto nozsnção do to imnácirad, de aoérdo em à Locislação em vigóre ABte 38 + 4 Eetrutima Adnininivativa ertada pela secante Let conf intintãa, . Comtiniisesastese errar ane Prefeitura Municipal de Santaré | Ee e 0,6 atmevéo de Deoroto do Todor Srocutivo, autorisando a exiação do eum tumidados com base rms unidades desta Leis — ABB 22 49 uniôndos adninistrativas do atual estrutura da Proteitema Hundod, val serão mutonnticenento extintos a nodida que foren ando instala das om órgõoa previstos nocta Leis AMP, 23 » O Podor regutivo, dentro do proso de 90 (noventa) Qlas a contar da data da aprovação da prênento Lei, baizazá Dporeto reculanentando-a, AM, 4 + Oo sotumoo necessários a implantação da yresento Let, coesão â conta dem dotações orgacentários do esemeício finendeiro do 1973/M ou dos exúlitos espocinto solicitados pelo Ixocutivos ANS, 25 = 4 procento Lof entresd on vigor a portts da dota do sum pubiicação, rompndas as Sisposiçõos e: contririos Cobênote o Prafoito imuicêral do Bentando, 14 do agosto do 1973