| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8600 / 1979 |
| Date | 1979-09-28 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 8.167/78 DE 27 DE OUTUBRO DE 1978. |
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PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTAREM - PARÁ LEI Nº 8.600/79, DE 28 DE SETEMBRO DE 1979. ga ALTERA O ART. 1º DA LEI nº 8.167/78, DE 27 DE OUTUBRO DE 1978. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM, Estado do Pará: Faço saber que a Câmara Municipal de Santarêm aprovou e eu sanciono e publico a seguinte lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 8.167/78, de 27 de outubro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder por aforamento perpétuo a ANTONIO GARCIA BERNARDES o terreno situado nes ta cidade, no lugar CAMBUQUIRA, pertencente ao Patrimônio Municipal, com as seguintes medidas é limites: a LESTE 1i mita-se do Marco 1 ao Marco 2 com terreno denominado Cambu quira, medindo -720,00- metros, no sentido 47º 30' NW; ao NORTE limita-se do Marco.2.ao Marco 3 com Bola Esportiva ' Paraense, medindo -316,60- metros, sentido 23º 50' SW, do Marco 3 ao Marco 4, limita-se com Bola Esportiva Paraense medindo 128,00 metros sentido 59º 50' NW, do Marco 4 ao Marco 5 limita-se com Igarapê do Mocambo por duas linhas : uma medindo 56,00 metros, sentido 48º 00' SW, outra medin- do 149,50 metros, sentido 749 47! SW, do Marco 5 ao Marco 6 limita-se com Igarapé do Mocambo, medindo 112,70 metros, sentido 48º 12' SW e do Marco 6 ao Marco 7 limita-se com terreno denominado Rocha Negra, medindo 120,00 metros, sen tido 25º 34' SW; ao OESTE limita-se com Antonio Garcia Ber, nardes do Marco 7 ao Marco 8, medindo 625,00 metros, senti do 47º 30' SE; e ao SUL limita-se com o Igarapé do Cambu- quira, do Marco 8 ao Marco 1 por três linhas medindo 218,00 metros, 88,00 metros e 444,00 metros, respectivamente! Continua fls.-2 Ze «“ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM — PARÁ Fis.<2 PRAÇA BARÃO DE SANTARÉM, 41 CEP 68.100 — SANTAREM - PARÁ Art. 2º - Revogadas as disposições em contrárioghesta lei entrarã em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém (Pa), 28 de setembro de 1979. NTONIO GUERREÍRO GUIMARÃES Prefeito Municipal aDiSBok cova Lão SIRAIAMA Chefe de Gabinete Nes / ARQUIVE.S E sa