| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4318 / 1972 |
| Date | 1972-01-10 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES. |
| native_id | 1314 |
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mm — mi PREFEITURA. MUNICIPAL DE SANTARÉM EE Nº 4,316,DE 10 DE JANEIRO DE 1972 O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte leis: Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Cré dito Suplementar até o valor de (1$ 10.000,00 / (DEZ MIL CRUZEIROS) para atender as despesas decorrentes da se guinte programação: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Gabinete do Prefeito Função - Assistência Sochal Subfunção - Diversos 3.2.0.0 — Transferências Correntes 3.2.1.0 — Subvenções Sociais Assistência Social - Diversos Art. 2º — Os recursos necessários a cobertura da presente lei, serão fixados por Decreto do PODER EXECUTI - NO, na forma do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabihete do Prefeito Municipal de Santarém, 10 de janeiro! (Dr. EVERALDO DE S TINS) Prefeito ipal -, A po