norma nº 4320/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Fº 4,320, DE 10 DE JANEIRO DE 1972.
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio
no a seguinte leis
Arte 1º —- Fica é Poder Executivo autorizade a abrir o Crédito su
plementar até o valor de Cr$40,000,00 (QUARENTA MIL —
CRUZEIROS) vara atender as despesas decorrentes da seguinte progra
mação: e.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Gabinete do Prefeito
Função - Recursos Naturais e Agropecuários
Subfunçãoe - Energia
4,0,0,0 — DESPESAS DE CAPITAL
4,1,0,0 — Investimentos
4,1,3,0 — Equipamentos e Instalações
j 4.1.3.1 — Méguinas, Motores e Aparclhes
Art. 22º — Os recursos necessários a cobertura da presente lei, —
serão fixados por Decrete do Poder Executive na forma *
do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Arte 3º - Revogam-so os disposições em contrário, esta ci entra
rã em vigor na data de sua publicação.
Gabinete de Prefeito Municipal de Santarém, 10 de janeiro de 1972,