norma nº 4321/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Nº 4.321, DE 10 DE JANEIRO DE 1972,
dad ndo ll
O Prefeito Municipal de Santarém, Estado do Pará.
Faço saber que a Câmaro. Hunicipal de Santarem aprovou e eu
sanciono a seguinte leis
cj
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Ju
plementar até o valor de (4 231.469,64 (DUZENTOS E TR
TA E UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA E |
QUATRO CENTAVOS ) para atender as despesas decorrentes da seguinte
programação:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Câmara Municipal
Função - Vencimentos .
Subfunção - Pessoal
Pei 3.0.0.0 - Despesas Correntes
Be: 3.1.0.0 - Despesas de Custeio
; “ 3s1e1s1 — Pessoal Civil
01,00 < Vencimentos e Vantagens Fixas 7
UNIDADE ORÇAME
Gabinete do Prefeito
Função - Subsídios e Representação a ocupantes de cargos
eletivos "
- Gratificação Adicional p/ Tempo de Serviço
— Salário do Pessoal Temporário
- Gratificação p/ Prestação de Serviço Extraordi-
OS.
- Impressos,Artigos de expediente, desenho, carto-
grafia, geodésia, tipografia e ensino
— Gêneros Alimentícios e Outros
; - Passagens, Transportes de pessoas e de s/bagagens
Did e pedágios
“E - - Serviço de Divulgação,ãe Impressão e encaderna-
— Diversos
E - Proventos
À a — Mobiliário em Geral
Subfunção - Pessoal
; — Material de Consumo
- Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
- Assistência Social
-— Inativos
- Pensionistas
— Naterial Permanente
Secretaria Municipal
Função - Vencimentos
— - Função Gratificada ê
Subfunção — Pessoal ERR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Fls. 2
Departamento Administração
Função - Combustiveis,Lubrificantes e Materiais elét.
Subfunção - Material de Consumo
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
311.1 - Pessoal Civil
01,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
01,02 — Desp. Variáveis c/ Pessoal Civil
3.2.1.0 - Subvenções Sociais
1,.0,0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
4.1.3.0 — Equipamentos e Instalações
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Departamento de Finanças
Função - Função Gratificada
Subfunção - Pessoal
3.0.0.0 - Despesas Correntes
34160.0 — Despesas de Custeio
3clslLel - Pessoal Civil
01,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Departamento de Agricultura
Função - Custeio dos Serviços de Energia nas colônias
Subfunção — Outros Encargos
30,040 — Despesas Corgentes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.4.0 — Encargos Diversos
UNIDADE OR IA a
* Depart? de Obras, Viação e Patrimônio E
Função - Função Gratificada as
Subfunção - Pessoal
3.0.0,0 - Despesas Correntes
3.1.0,0 - Despesas de Custeio
3eleled - Pessoal Civil
01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Departamento de Educação
Função - Salário do Pessoal Temporário
Outros Serviços de Terceiros
Início de Obras
Subfunção - Pessoal
Serviços de Terceiros
- Obras Públicas
3,0,0,0 — Despesas. Correntes
3,1.0,0 — Despesas de Custeio
HAndaa o — Pessoal Civil
01.00 — Degp» Variáveis c/ Pessoal Civil
400.040 - Despesas de Capital
4,.1,0,0 = Investimentos
Mt
»
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é Else. à
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Departamento de Serviços Urbanos :
Função - Material e Utensílios w/ Conservação de Logra =
douros Públicos
Qutros Serviços de Terceiros
-— Diversos
Subfunção - Material de Consumo
— Serviços de Terceiros
: - Encargos Diversos
300,00 — Despesas Correntes
3.1.040 — Despesas de Custeio
Arte 22º - Og recursos necessários a cobertura da presente Lei,*
| "serão fixados por Decreto do Poder Executivo na forma
ão Arte 43 da Lei Federal 4,320/64+
e Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário, esta lei en -
4 trará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 10 de janeiro de 1972.
(Drs EVERAILDO DE SOUZA
Prefeito Nuniq