norma nº 4558/1972

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM 3»
LEI Nº 4,5580472, DE 12 DE JUNIO DE 1972
REVIGORA O DECUNTO-LEI Nº 100, DE
30 DE NOVEUDRO DE 1946, El QUE DOOU AO *
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA UMA ÁREA DE ?B
RA PATRINONTALs
A Cimaro Nunicipal ão Santarém estatuíi ce eu sanciono e *
publico a seguinte leis S
Arts 1º — Fica doado ao Hinistório da Aerondutica, um ter
reno integrante do Patrimonio lunicipal, situado no Sul desta!
cidade, com a área compreendida por um tetângulo de dois mil e
quinhentos (2.500) metros por mil (1.000) metros de lado, com*
dois milhõos e quinhentos mil metros quairados (2.500.000 m2)º
medindo mil (1000) mál metros de extensão no rumo Wa SE e
dois mil e quinhentos (2.500) metros no rumo de NE e SW Lini-
tando-se pelos quatros lados com terres patrimoniais ;-» terreno
esse onde já se encontra instalado o Aeroporto desta Cidadoçãe
nominado "EDUARDO GOMES" «
Arte 2º - a A rei entran-
do esta Lei em vigor na data de sua publicaçãos
gm Deternino, portanto, que soja por todos cumprida assim ++
inteiramente cono nela se contém
“Cabinote do Prefeito Nunicipal de Santexém, 12 ds junho *
de 1972 à
Prefeito Hans oi