norma nº 4564/1972

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 6)
LEE Nº 4,564, DE 12 DE JUNIO DE 1972.
CEIA BIBLIOTECA PÚBLICA KUNICIPAL
DE SANTARÉM E DÁ OUIRAS PROVIDÊNCIAS,
A Cênara lunicival do Sentarém, Ectado do Pará, epro,
vou é eu, sanciono e vromulso a presente leis
Arte 1º — Fica criada no. sede do Kunicírio, a Biblio
teca Pública lunicipal "RODRIGUES DOS Sal
TOS", subordinada so Departamento de Eduenção do liunicípio,
Axt, 2º — Pica aberto, no orçamento vigente, o Urédi
to Especial de G$ 6.000,00 (seis mil eru-
zeiros) destinados às despesos de instalação da Biblioteca,
Arte 3º — Fico o Sr, Proleito lunicipal autorizado à
disponder até €$ 4.800,00 ( quatro mil e
oitocentos cruzeiros) para a contratação de funciogários para
os Serviços da referida Bibliotecas
Art, 4º = Fica o Profeito Municinal outorizado a fir
war convênio com o Instituto Nacionsl do
livro, do Ministério da Educação e Cultura, para efeito de ma
mutenção e assistência técnica, propondo a inclusão no próximo.
orçemento de una dotação porrespondente ao valor de 10 (dez) +
selírios míninos-da zerião para aquisição de Jivros.
Art. 5º — Esta lei entrará em vigor ne anta de sua
publicação, revogadas as disposições em **
contrério, - — x
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 12 de Jumbo do
1972 i
—"=.
TR. EVERALDO DE SOUZ
Preteito Manici
Publicada nesta Secretaria aos doze dias do
mil novecentos o scienta e dois.
SE ais FCO
Secretário cipal
a