br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

norma nº 4693/1972

Tipo Lei
Número / Ano 4693 / 1972
Date 1972-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
native_id1337

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.68 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Wº 4.693, DE 11 DE DEZEMPRO DE 1972.
DISPÕE Estes A quentes DE UI SISTEIA
5 E Q GOVERKO DO MUNEIS
edi, “ESTADO DO PARÁ, .
a t E aid É a , É Fr A Y
O Prefeito lmicipal de Santarén, Estado do Parê. Faço =
saber que a Camara lunicinal ajrorou e ou sanciono e promulgo”
a seguinte Lei?
Art, 1º - Fica criado no Governo do Nunicípio de Santarém o!
Sistema Municipal de Planejamento (SMP) .
2 que se .refero 0 catar
izaão a?
“q Gabinete de abidgs tos
b) tomar todas os rovidcncias relativas a pessoal 1
técnico, recursos financeiros o instalações para!
o Lunelonomento do ôrgãos
Arte 22º = Q Prefeito Euniciçal aprovará mediante Decreto o Regi
mento Interno do órgão no prazo de 60 (sessenta) dias
da publicação desta leis
Art. 3º - Revogâm-se as disposições em contrário, entrando esta
Lei em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 1 de dezembro de
1972.
DR, EVERAIDO DE SOU
Prefeito uni
E ijado são nesta Secretaria 205 onze Zíos do mos de dez :emibro ãe
mil novecentos e setenta » dois, / A
AE á a
E EM sk FRANGO
Pad
secratário Exeçuii

open original →