norma nº 4167/1971

PREFEITURA” MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Nº 4,167, DE 22 DE JUNHO DE ATI
A Cômara Municipal de Santarém estatui e eu sanciono e pu
blico a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder gratuitamente, por perpetuidade, a sepultura onde se
acha inhumado, no Cemitério de N. Sra. dos Martires, o corpo do
ex-funcionário VALBRIANO CORREA COLARES, falecido em 26 de maio
de 1970.
Art. 2º —- Fica o Poder Executivo Municipal, iguslmente au-
torizado a conceder por perpetuidade gratuíta a sepultura de to
dos os seus servidores falecidos, inhumsãos nos Cemitérios des-
ta cidade, como merecida homenagem póstuma da Municipalidade à
seus ex-servidores,
Arto 3º — Revogam-se
as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 22 de junho
de 1971.
junho do ano de mil novecentos e setenta Bm. L
€ - JOSH Rr
*” Secretário Executivo
/masm