norma nº 4179/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Lei nº 4.179, de 10 de agôsto ds 1971
Dea as Govêrne do Estado um terreno do
Patrimônio Municipal ende ss acha edificado o
Grupo Escolar "Gonçalves Dias”.
DR. EVERALDO DE SOUSA MARTINS, Prefeito Municipal "Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou s eu sanciono s promulgo a *
seguinte Lei: Cep
Art. 1º - Fica doado ao Govêrno do Estado, um texcode dl
Patrimônio Municípal, onde se acha edificado o
Grupo Escolar "GONÇALVES DIAS", situado nesta Cidade no Bairro de'
Sant'Ana na quadra compreendida entre as Avenidas Raimundo Figuei-
ra,Afonso Desincourt e Travessas Braz Rebêlo e Geraldo Monteiro, cem
uma área de 9.525m2, ne perimetro de 404 metros lineares e limiten
do-se: ao Poente, com a Travessa Geraldo Monteiro; ao Nascente, cem
a Trav. Braz Rebêôlo; ao Norte s Sul com terras ecupadas por diverso:
moradores ou quem de direito. ta
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publêe,;
ção, revogadas as disposições em contrário.
Gabinste do Prefeito Municipal de Santarém, 10 de agósto de
1971 ;
(DR.EVERALDO DE SOUSA RA
Prefeito Municip
—
Zs
* (Jose/éaD n FRANCO)
1º Ten. E