| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4183 / 1971 |
| Date | 1971-08-10 |
| Ementa | DOA AO GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE EDIFICOU O GRUPO ESCOLAR JOSÉ DE ALENCAR. |
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ka PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM Lai nº 4.183, de 10 de auêsto de 1971 BOA AG GOVERNO DO ESTADO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL ONDE SE EDIFICOU O GRU g PO ESCOLAR " JOSE DE ALENCAR", DR.EVERALDO DE SOUSA MARTINS, Prefeito Municipal."faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Azte 1º - Fica doado ao Gevêrno do Estadopum terreno do Patrimônio Municipal, ends su acha edificado o Gzupo Escolar "JD- SE DE ALENCAR”, situado nesta cidade no Bairre da Rodagem, na qua dra compreendida entre as duas alamedas sem denominação s Travas- saProfessor Antôgio Carvalho e rua que contorna o Aeroporto, medin do 56x98, com uma área de 548 mirim perímetro de 308 metros linsa res limitando-ss so NURTE com uma Alaméda sem denominação; ao Sul! com uma rua que contorna v Asreporto; ao Nascente com a Travsasa * Professor “ntônio Carvalho e ao Poente com a alamôda sem denomina- ção. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. Gabinets do Prefeito Municipal de Santarém 10 de agôsto * de 1971. (DR. EVERALDD DE SOUSA E ; : ( vVMegzeteo “ 4 Toy/ José Gádslha Francé) Secretário Municipal NS)