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← Santarém (PA)

norma nº 4184/1971

Tipo Lei
Número / Ano 4184 / 1971
Date 1971-08-10
EmentaDOA TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TELECOMUNICAÇÃO AERONÁUTICA S/A (TASA).
native_id1365

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Ef
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DOA TERNINO DO PARRINNIO MENIOIPAS
À PELEOONUNI CAÇÃO ANHCUAUTICA 8/A (FASA)4
.
fr, EVENALDO DE SOUZA HARTINS, Proteito Municipal, “Paço sabor quo a
Câmara unicipal de santarém, aprovou 6 s4 cancicao é promulgo a sã
quinto Lolt
Arte 2º Fica doado, & TSLECUNNNICAÇÃO ARORAUIIOS 8/A (Pe
SA), um terreno portencente ag Patrinônio Municipal
oitusdo nesta ciânde no Zsiyro ds Interyentosda ne quadra conproendã,
da onfvo as Avenidas Castelo Ianco, lã, paralela à Avenida Presideg
to Cnotalo Iranco, Avenida Presidente Carragtezu Médici é Travessa *
Antonio Guimastlos, medindo 50 metros do frente por 80 mpivos do Sum
dog, com ums reu do 4,000 meivos quadrados, nun perfnotro do 267 mg
tros Jenoavos, o linitondo-ge ao Jloxte com a Avoniãs Presidente das
tolo Ixuncoy so Jul com Alonso Félix de Lina; ao Nascente com um As
lanida sen denoninação o ao Poente som a Avenida Prosidente arrasta -
mu Vddici, .
lrty 22º » Doscinneno O torzeno, ora doado, à instelação de
É uma aparelhagem de protegião ao vbo no que diz rege
peito ao trdfogo aéreo Ibate unicipio, aesim como proteção aos vos
Intesmncionaãa que ten nogta cidade aua base do protogtoe
Arte 3º — Fica ogtabolecião o prazo do cinco (5) anos para &
exogugão da obra em artigos Lioundo a concenafio ng
vogada, Ho que ao seferia dos Lotes ainda não odicicados, 06 quado *
reverterfio à municipalidade, sem qualquer fnus, |
áxto 42 — Rovogamão as disposições en contrério, entrando *
esta Lei om vigdr na data de cum publicação,
* Gabinete do Prefoito Iunicipel do suntanéu, 10 do Agbato do 1974,

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