norma nº 4185/1971

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
LEI Nº 4,105, do 5 do agôsto de 19 TA
DDA TERRENO DD PATRIMÔNIO MUNICIPAL
AO CENTRO COMUNITARIO DE ESPORTE, ORGÃOS
DO MINISTERIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA(MEC)
BR. EVERALDO DE SOUSA MARTINS, Prefeito Municipal "Faço
saber que a CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM aprovou é su sancig
ne s promulgo a seguinte Leis
Art. 1º - Fica doado, ao Centre Comunitário de Esperto,
Orgão dá Ministério de Educação a Bultura(MEC)
um terreno pertencente as Patrimônio Municipal, sútuado no Baig
ro da Interventoria, na quadra compresndida entres a Avenida Pre
sidente Castelo Branco e 2º Paralela Avenida presidente Garras-
tazu Médici, travessa sem denominação s uma parte da Avenida amu
deneminação e uma parte da Avanida sem denominação que contezna
o terreno do Ministério da Asronáutica. Tem as seguintes medidas
& limites:177 metros pele lado do Norte onde su limita com a Avg
nida Presidente Castelo Branco;265 metros pelo lado do Sul onde *
se limita com a 2º Avenida paralela à Avenida Presidente Castelo
Brance;282 metros pelo lado do Nascente onde ss limita com a Avg
nida Presidente Garrastazóú Medici; 200 metros pelo lado de Posnts
limitando-se com a Travessa ssm denominação s ainda 148 metros *
também palio lado do Poente limitando-se com a Avenida sem donomi
nação que contorna o terreno do Ministério da Asronáutica. Tem uma
área de 73.876 q perimetro de 1.075 metros lineares.
Arte 2º - Destina-ss o terreno, ora doado, à implantaçãeda
CENTRO COMUNITARIO DE ESPORTE que constará de uma
piscina Olímpica para competições, quadras cabsrtas para prática
de Basquetebol, voleibol, futebol de salão, pista para atletismo,"
caixa de salto q local de ginastas.
Art. 3º - Fica astabelscido o prazo de (5) anos pare exscy
ção da obra em aprêço, ficande a concessão revogada no que se rg
ferir aos lotes ainda não edificados, os quis reverterão & Municã
palidade, sem quelquer,ônus.
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