norma nº 4314/1971

SG
SOBRE
ÇÃO DE CARGOS E LEZRAS NO Q DO FUNCIO'
NALISHMO FÚBLICO MUNICIPAL.
O DR, EVERALDO DE SOUZA MARTINS, Prefeito Municipal de Santarém,
Pg e 0 s eu sancianot
“ publico a seguinte Leis
Arte 1º Og serviços administrativos da Prefeitura Hunicipal de Santa!
rém, ficam reorganizados com as seguintes denominações, to —
dos diretamente subordinados so respectis
qual serão os mesmos regulamentados? “o
PARÁGRAFO 1º- O Serviço Municipal de Estradas do Bodagem terá as prer!
rogativas da Lei nº 142, de 21.5.49, que o instituiu e
pela qual se regerd.
PARKGRATO 2º. Fon orinão o cargo de Contador no Quadro do SeMsEsRa
Art. 2º 08 atunis cargos municipais ficam reorganisados com denomina
ções próprias, com proventos fixados o lotados em secções,ãe
acônio com o anexo E e seus aditivos 1 e Il.
Art. 3% Ficam criados os cargos de conformidade com a necessidade da
lotação de cada E aos como segue:
reoremers mprcng dc
Consultor Jurídicos
Almexarifes
2(dois) Primeiros Eseriturdrios;
2(dois) Segundos Escriturírios;
1)um) Auxiliar de Almoxarife:
Sande) Terceiros Escriturárioss
(hum) -Contínuos
hum) Porteiros
Gueto ” pinos e dido
à (hum) Segunão Esoriturdrios
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM (
aí
Auxiliares de Topografoss JÁ
hun) Administrador da Iâmpeza
1 (mm) Apontador
ORNE)
À (lui) nóborácia do 1a Classé;
à (hum) Chefe da Garage!
3 (hm) Auxiliar de Enfermeiros
RaSVico DE ENSINO
Art.8 - 06 cargos Municipais são isolados e de provimento efetivo
- E ão SECRETÁRIO MUNICIPAL, NA
Municipal
da arrecadação, cuja colaboração de natureza eventual à Adni =
sob a forma de prestação de serviços re-
tribuida mediante recsbo, não carectorisa, em hipótese ;
alguna,
com o Serviço Público, e somente poderá *
é nos limites estabelecidos no respectivo programa de traba »
lhos
PARÁGRAFO ÚNICO. A ao pessoal referindo no artigo as
do Decreto Federal n. 66.715, de 15 de jus DR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
da .
PARÁGRAFO GNECOr O possoal a que se refere o artigo, exmeto decara
bo É orador mea o» Será aânttido entrado o voces
a Prefeito
respeitado o Iinite das dotações Orçanentárino ou Créditos
ae de DRE a e ii
- extraordinários,
opor ço À a Eetatuto dos ra
os
agia a do que cont Es porem pipe apo
4 to do —
Connor mitiitens. água * SE Lutio per conbélo doa due
vencimentos, a será elevada para iof (doa por conto) tt,
a5% (a Bed e me ah q forem
cinco) eoato) q 30% (trinta por canto), resoectivanento,
qua» Tusiadrio oiutanção,10,20,e 30 amos de serviço *+
PBR cido iodo
as atribuições e mistores de cada funcionário.
Ast.324 - h9 dogvosas Aocosrantos da execução da prasanto Lat, neste
+ Gorrenão À conta das dotações próprios do rca
manto Vigente a exódito Eríprio,
ASS! » Na providência institucional decrotada, £ opa levadas em **
conta ns retriçõos postio nelo sto 6, não asenificando cb
criações do cargos noves esprêxos. Apenas foi procedida a-
JORbUMIÓ DESUSO E es ção ulparação
vedada a vincula au eu de q nar
neturçãs para ofoito de romunoração do pessoal do serviço a
público municipal. ”
PARAGRITO SEGUIDO rasa 08 Sina do atusdização da da nomendlatuza ao *P:
sistema vigente do pessoei adotado polo Serviço Público ,ogm
ao De vetiquas Sumo pasa + Foism IRADO, PESA
DO nd To simao cido
Ile Altgrur a nmensatura € closes dos cargos esctávos,
AxtI4º — Esta Lei entrará em vigor e partir do 2º do agósto Ge mil *
pesar Dr
em 8
PREFEITURA MUNICIPAL - DE - SANTARÉM
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 30 de dezembro de mil
novecentos e setanta e hum.
Sooretaria da Prefeitura Municipal de Santarém, aos trinta dias do
mês de Dezenhro de mil. novecentos e setanta e hum,