| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2863 / 1967 |
| Date | 1967-07-12 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FUNDO DO SOCORRO MÚTUO CORAÇÃO - SAGRADO DE JESUS, NESTA CIDADE. |
| native_id | 1397 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM LEI Nº 2863, de 12 de julho de 1967. Considera de Utilidade Pública a Associação Fundo de Socorro Mútuo Coração - Sagrado de Jesus, nesta cidade. A Câmara Municipal de Santarém estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a As- sociação Fundo de Socorro Mútuo Coração Sagrado de Jesus, funda do em J4 de abril de 1957, que tem como finalidade primordial & asststonsia social, espiritual € beneficente, a qual tem sus géde de ativiadades à Avenids São Sebastiso, nature da Aldeia , nesta Cidade, sob o número 2,322. Art. 2º - Esto lei entrará em vigor nb data de sua a blicação, revogsãas as disposições em contrário. . JOAQUIM DE OLIVEIRA MARTINS) Prefeito em exercício Publicada nesta Secretaria aos doze dias do mês de julho de mil novecentos e sessenta e sete. (DR. ALBERICO MENDES DE NOVOA) Secretário Municipal