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norma nº 19469/2014

Tipo Lei
Número / Ano 19469 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA - DIOCESE DE SANTARÉM.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 19.469/2014, DE 18 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM À RENOVAÇÃO
CARISMÁTICA CATÓLICA — DIOCESE DE
SANTARÉM.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém, a
RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA — DIOCESE DE SANTARÉM, com sede e
foro jurídico em Santarém, entidade de expressão eclesial da Igreja Católica
Apostólica Romana, sem fins lucrativos e econômicos, apartidária, social, cultural e
filantrópico, está localizada nesta cidade de Santarém, Rua Aurora, Bairro do
Santíssimo — CEP- 68.010-590, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica —
CNPJ, com o número 14.756.669/0001-12, para que a mesma tenha efeitos legais e
usufruir os benefícios em consonância com as prerrogativas da lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrári
Gabinete do Prefeito, em 18 de Março de 20
Publicada na Secretaria Municipal"de Administração, aos dezoito dias do mês de
março de dois mil e catorze.
essa .
ANA RITALOPES DE MACEDO
Secretária Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho — Cep: 68030-290 — Santarém/PA
Fones: (93) 2101- 5127/5118 E-Mail: gap(Dsantarem .pa.gov.br — Site: www.santarem.pa.gov.br

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