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norma nº 2748/1966

Tipo Lei
Número / Ano 2748 / 1966
Date 1966-10-14
EmentaDOA A IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA DA NOVA ALIANÇA, DESTA CIDADE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO.
native_id1430

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
SANTARÉM, E. P.
| 2. 748 de 14/10/1.966.
Doa a Igrêja Crista Evangelica da
Nova Aliança, desta cidade, um //
terreno do Patrimonio Municipal /
para a Construção.
A Câmara Municipal de Santarém estatuf s eu sanciona e publico /
a seguinte Lei;
Art.l? - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, me-
diante instrumento público, a Igreja Crista /
da Nove Aliança, Entidade religiosa com personalidade jurídica, sg
diada nêste Município, um terreno do Patrimônio Municipal, situado
na zona suburbana desta Cidade, com os seguintes limites, localiza
ção e dimenções: ao Norte com a 3º parelela a Av, David Riker por
onde mede 133 metros; ao Sul com os lotes requeridos por Raimundo/
N. Santos e João Venâncio Silva por onde mede 30 metros e ainda com
a 4º paralela a Av. David Riker, por ones mede 64 metros; a oeste
com a linha do contorno do Campo de Aviação por onde mede 117,59 /
metros; a Leste com terreno requerido por João Venancio Silva por
onde mede 35 metros e ainda com a Travessa Turiano Meira, por onde
mede 65 metros.
Axt. 2º — Destina-se o terreno acima, para nêle ser /
construido um Orfanaijo.
Arte 32 - Fica condicionado que se dentro do prazo de
' 2 (dois) ênos, a contar da data da publica -
ção desta lei, não fêr iniciada a construção objeto da mesma, a do
ação será revogada, retornando o terreno ao Patrimônio Municipal,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta lei em vigôr na data de sua pu-
blicação. e
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 14 de outubro de 1966.
Prefeito nícipal em exercício
(o)
Publitada nesta Secretaría aos quatorze dias do mês de outubro de
mil novecentos e sessenta e seis,
DE E

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