| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2747 / 1966 |
| Date | 1966-10-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PERPETUIDADE GRATUITA A SEPULTURA DE IDELFONSO ALMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1431 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SANTARÉM, E. P. LEI Nº 2,747 de 14-10-66 Dispõe sôbre concesão de perpetuidade gratuíta à sepultura de Idelfonso Almeida e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Santarém estatui e eu sanciono e publi- co a presente lei; Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratuitamente perpetufdade para o ter- reno onde se encontram inhumados, no Cemitério de // "Nossa Senhora dos Mártires" os restos mortais de ex- Prefeito de Santarém, IDELFONSO ALMEIDA, como home- nagem a reconhecimento pelos serviços prestados quan- do prefeito de Santareú. Arte 22 — Rê vogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigôr na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 14 de oqutobro de 1.966. ( Jos Prefeito Muni Publicado neta Secretária aos quatorze dias do mês de outubro de mil novecentos e sessenta s seis. ( Valeriano Correa Colares g) Secretário Municipal em comíssao