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norma nº 2746/1966

Tipo Lei
Número / Ano 2746 / 1966
Date 1966-10-06
EmentaDISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.
native_id1432

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
N.º SANTARÉM, E. P.
IEI2.746, de 6/10/1966
DISPÕE sôbre alienação de imóvel.
A Cêmara Municipal de Santarém estatuí e eu sanciono e publi-
co a seguinte lei: ?
Artº 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a alienar
pelo maior prêco possível, conseguido depois
de concorrência pública, a antiga construção em ruínas, que /
servia para banheiro público, localizada na Avenida Rui Bar-
bosa, esquina com a Fravecsa Senador Magalhaes Barata, no Bair-
ro da Aldeia, nesta cidade,
- Artº 2º — Esta lei entrará em vigôr na data de sua publi-
eação, revogadas as disposições que a contrarie,
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, 6 de outubro de
1966.
x
Publicada nesta Secretaria aos seis dias do mês de outubro de
mil novecentos e sessenta e seis,
res),
omissa
eriano Correa Co
Secretário Municival em e

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