| Tipo | Anexos |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | RELATÓRIO DAS ETAPAS PARA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE 2006 |
| native_id | 145 |
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Prefeitura Municipal de Santarém Secretaria de Planejamento RELATÓRIO DAS ETAPAS PARA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM SANTARÉM/ PARÁ Outubro/ 2006 Prefeitura Municipal de Santarém Secretaria de Planejamento RELATÓRIO DAS ETAPAS PARA CRIAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM Elaborado por ___________________________________ SANTARÉM/ PARÁ Outubro/ 2006 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. LEITURA COMUNITÁRIA – ZONA RURAL................................................ 5 2. I SEMINÁRIO – ALTER DO CHÃO........................................................... 21 3. LEITURA COMUNITÁRIA - ZONA URBANA........................................... 35 4. CONGRESSO DO PLANO DIRETOR ...................................................... 47 4 INTRODUÇÃO O presente relatório refere-se sobre as etapas para construção do Plano Diretor do Município de Santarém. Para atingir esse objetivo foram necessárias realizar várias reuniões abrangendo diversos públicos (zona rural, urbana, comunitários de Alter do Chão, entidades governamentais e nãogovernamentais, associações e entidades de classes). Essas reuniões eram denominadas de leitura comunitária, onde eram feito o levantamento de problemas e propostas citadas pela própria população, visando a melhor forma de atendê-las e promover a qualidade de vida. 5 1. LEITURA COMUNITÁRIA – ZONA RURAL Foram realizadas 20 (vinte) reuniões comunitárias no período de 10 de janeiro a 01 de fevereiro, com o objetivo de levantar demandas apontadas pelas comunidades nas diversas áreas como educação, saúde, economia, meio ambiente, infra-estrutura e território. Envolvendo 1529 pessoas, sendo 976 homens e 553 mulheres, apresentando uma média de 23 homens e 13 mulheres por reunião. No total foram 43 comunidades de 14 regiões incluindo várzea, planalto e rios. Objetivo da Leitura Comunitária é captar e sistematizar a percepção da população em geral sobre a cidade, seus problemas, conflitos, potencialidades e as próprias soluções para o encaminhamento dos problemas. O gráfico abaixo se refere à representatividade do público durante as reuniões. REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO NA ZONA RURAL 64% 36% HOMEM MULHER O gráfico abaixo se refere à representatividade das comunidades nas reuniões. 6 REPRESENTATIVIDADE DAS COMUNIDADES 0 20 40 60 80 100 120 COMUNIDADES QT. Mojuí dos Campos Irurama Surucuá Amorim Nova Esperança Murumurituba Vila Socorro Santo Amaro Mentai Samaúma Prainha do Maró Jacamim Anumã Atodi Boim Boa Esperança Igarapé do Anta Vista Alegre Soledade Açaizal do Prata Ponta do Surubiu-açú Diamantino Baixa do Cipó Arapixuna Piracãoera de Baixo Lago da Praia Aracampina Jabuti Sagrada Família PA Mojú I e II Guaraná São José do Ituqui Tapará Grande Saracura Sta Maria do Tapará Arapiranga Costa do Aritapera Centro do Aritapera Observe a representatividade de cada região: REGIÕES QUE PARTICIPARAM DA LEITURA COMUNITÁRIA 15% 14% 12% 7% 9% 7% 7% 5% 5% 5% 5% 5% 2% 2% Tapajós Arapiuns Planalto Ituqui Aritapera Lago Grande Curuá-uma Mojuí Eixo Forte Assentamento Tapará Quilombola Arapixuna Urucurituba A seguir observa-se o número de demandas solicitadas por comunidades conforme a área de atuação. INFRA-ESTRUTURA: • Luz para todos no planalto e várzea (10); • Construção de microsistema de abastecimento de água em todas as comunidades (10); 7 • Telefonia rural em todas as comunidades (08); • Ampliação dos prédios escolares conforme a necessidade de cada comunidade (04); • Construção de quadra esportiva e apoio a clubes de futebol (03); • Ampliação e estruturação das escolas com salas equipadas para biblioteca, diretoria, sala de professores, computadores e sala de vídeo (03); • Ampliação de microssistema, transporte, energia elétrica e meio de comunicação (03); • Aquisição de barcos e carros comunitários para escoamento da produção (02); • Abertura de estradas na várzea (02); • Construção de pontes, recuperação e conservação dos ramais (02); • Construção de banheiros públicos e residenciais (02); • Construção de pontes nos igarapés (02); • Garantir o transporte escolar para os alunos de ensino fundamental e médio (02); • Levantamento e ampliação da iluminação pública (02); • Construção de posto policial nas comunidades (02); • Abertura e conservação das estradas Bom Jardim e Murumuru (01); • Construção de bueiros (01); • Troca de transformadores (01); • Apoio financeiro para construção das casas de farinha comunitária (01); • Construção de barracões comunitários (01); 8 • Construção de delegacia de polícia na comunidade de Santana (01); • Construção de uma guarita para melhorar a fiscalização do lago do Maicá (01); • Ampliação e manutenção de vicinais para escoamento da produção (01); • Abertura de novos ramais e recuperação dos já existentes (01); • Construção de escolas capacitadas não só para educar, mas também com estruturas para lazer, e que os programas do governo sejam para todas as comunidades (01); • Que o município reconheça algumas áreas para futuras instalações comunitárias (01); • Que o município apóie os festivais já existentes (01); • Coleta de lixo doméstico nas comunidades (01); • Trabalho de topografia para ampliação de ruas nas comunidades (01); • Piçarramento dos ramais (01); • Confecções de pedras sanitárias (01); • Ampliação da rede elétrica nas ruas de Mojuí dos Campos (01); • Implantação da estrada principal do assentamento da PA Muju I e II (01); • Complementos das vicinais 119, 124, 130, 135, 140, 145, indo do início da BR 163 até as comunidade (01). • Fomentar a agricultura e a pecuária (01); • Incentivo ao turismo comunitário (01); • Incentivo aos produtores familiares (01); 9 • Melhoria na qualificação dos professores (01); • Rádio amador (01); • Construção de uma casa de apoio para visitantes (01); • Construção de uma casa de apoio para o clube dos idosos (01); • Construção de creche-lazer e instalação de brinquedos na praça para crianças (01). SAÚDE: • Mais medicamentos nos postos de saúde (05); • Capacitação aos ACS (03); • Atendimento médico mensal (03); • Contratação de 01 técnico de enfermagem (03); • Ambulância para atender na área de rios (03); • Construção de Postos de Saúde nas comunidades (03); • Profissionais qualificados e responsáveis com atendimento odontológicos, clínico geral, coleta de exames laboratoriais e programas de gestantes, crianças, idosos e programas de saúde da família nas comunidades (03); • Ampliação de postos de saúde (02); • Placa solar para conservação de soro anti-ofidio (02); • Ambulância, enfermeiras e médicos capacitados (02); • Planejamento familiar nas comunidades (02); • Contratação de mais ACS (02); • Construção de Centro de Saúde no Baixo, Médio e alto Lago Grande e em Nova Esperança (02); • Mais rapidez na marcação de consultas (02); 10 • Consultórios móveis com diversos especialistas (02); • Construção de Centros de Saúde, sendo 02 para a várzea e 01 no planalto, equipados com ambulância (01); • Melhorias nos exames referenciais direcionados aos quilombolas (01); • Acompanhamento médico bimestral (01); • Melhores condições de trabalho aos ACS, ajuda de custo, transporte etc. (01); • Distribuição de remédios aos hipertensos (01); • Bolsa de estudos para formação de profissionais na área de saúde (01); • Construção de uma casa para abrigar os médicos a serviço (01); • Construção de um albergue para alojar os pacientes do interior (01); • Melhoria nos postos de saúde existentes (01); • Melhoramento da água e dos aterros sanitários (01); • Ambulanchas e ambulância em Alter do Chão e São Braz (01); • Permanência de médicos nas unidades com plantão a noite (01); • Clínico geral nos postos médicos (01); • Transporte motorizado para agente de saúde (01); • Reunião com a prefeita e secretário de saúde (01); • Funcionamento do Hospital de Mojuí com atendimento de urgência e emergência (01); • ACS para todos os assentamentos (01); • Fornecimento de medicamentos e material de primeiros socorros nos postos de saúde (01). 11 EDUCAÇÃO: • Criar um centro esportivo nas comunidades (14); • Transporte escolar (06); • Capacitação e formação de professores (05); • Construção e ampliação de salas de aulas (04); • Criar grupos que trabalhem com resgate a cultura dos povos tradicionais (04); • Construção da biblioteca e brinquedoteca (03); • Capacitação de professores (03); • Uma escola pólo (03); • Implantação de um centro de formação para atletas e promoção de copas intercomunitárias e campeonato (03); • Melhor remuneração dos professores (02); • Construir pracinhas equipados com brinquedos nas escolas (02); • Construção da casa de professores nas comunidades (02); • Construção e manutenção do sistema de abastecimento de água nas escolas (02); • Aquisição de computadores, aparelho de som, tv e antena parabólica (02); • Refazer o calendário da área de várzea (02); • Ensino médio e tecnologia nas escolas como informática nas escolas pólo (02); • Fardamento escolar de acordo com o padrão de cada escola (02); • Merenda com qualidade, com diferença de cardápio (02); 12 • Adaptação de esporte e lazer, com salas de danças, músicas informática, oficinas e artesanato, centro educacional infantil e creches (02); • Apoio aos festivais culturais (02); • Construção de uma quadra esportiva (02); • Organização de eventos culturais (02); • Contratação de pessoal de apoio (01); • Criar escolas de música para jovens das comunidades (01); • Criar programa para idosos (01); • Implantação e revitalização do ensino médio modular (01); • Melhoria no atendimento e ampliação do transporte escolar (01); • Contratação de diretores das escolas do próprio quilombo (01); • Bolsa de estudo aos profissionais da educação (01); • Qualificação diferenciada dos quilombolas (01); • Construção de escolas (01); • Cursos profissionalizantes para jovens e adultos (01); • Participação de professores e representantes do Conselho Escolar nas decisões do calendário escolar da várzea (01); • Uma escola padrão de 1ª a 4ª séries para todas as comunidades (01); • Professores capacitados para alunos com deficiência especiais (01); • Laboratório de informática para as escolas (01); • Regularização de escola até o 2º grau (01); 13 • Implantar uma universidade na região para suprir as necessidades dos jovens (01); • Criação, construção, ampliação e reforma (CFR) (01); • Construção de escolas de ensino médio em Alter do Chão e São Braz em parceria com governo estadual e federal (01); • Criar núcleos de faculdades no Eixo Forte (01); • Melhorar a comunicação entre as comunidades e o poder público (01); • Profissionais qualificados com materiais adequados (01); • Integração estudantil com todas as comunidades do Eixo Forte (01); • Criação de museu cultural (01); • Posto telefônico (01); • Que seja realizado um campeonato esportivo na região do planalto (01); • Inclusão da cultura no conteúdo escolar (01); • Fazer as políticas sociais para as comunidades (01); • Técnico de apoio às escolas (supervisor e psicólogo) (01); • Plano de cargo salarial (01). ECONOMIA: • Assistência técnica (06); • Criação de uma cooperativa (05); • Financiamento a agricultura familiar (04); • Armazenamento dos produtos para comercialização (03); • Criação de um conselho regional de pesca e agricultura com garantia de comercialização (03); • Implantação da CFRs (03); 14 • Política voltada para melhoramento na comercialização dos produtos (03); • Capacitação para os agricultores (03); • Transporte para escoar produtos dos agricultores (03); • Incentivo a cadeia produtiva (02); • Incentivo ao manejo de açaí e outros tipos de culturas em áreas degradadas (02); • Implementação de câmaras frigoríficas para conservação de frutas (02); • Desburocratização das linhas de créditos bancários para os pequenos agricultores (02); • Agricultura mecanizada (02); • Curso de capacitação em pesquisa de solo (02); • Usina de beneficiamento de frutas (02); • Introdução dos produtos da região para a merenda escolar (02); • Que a prefeitura em parceria com os pescadores montasse um frigorífico que recebesse o pescado para exportação (01); • Política do governo para auxiliar os ribeirinhos no período das enchentes (01); • Espaço do mercado para venda dos produtos (01); • Cadastramento do programa bolsa família para novas famílias (01); • Projeto de manejo consorciado (01); • Criação de abelha (01); • Criação de peixes (01); • Trabalhar as culturas existentes na região (01); 15 • Agroindústria (01); • Tele-centro para pequenos produtores (01); • Turismo comunitário (01); • Fortalecimento e identificação da produção do artesanato nas comunidades (01); • Centro cultural (01); • Mercado local (01); • Curso de capacitação para os produtores do FNO (01); • Seguro de produção para os agricultores (01); • Criação de agroindústria do abacaxi e mandioca (01); • Implantação de uma agência bancária na comunidade de Boa Esperanças (01); • Que seja incluído o açaí na merenda escolar do município (01); • Incentivar a cultura diferenciada (01). MEIO AMBIENTE: • Incentivar o reflorestamento nas margens dos rios e lagos e igarapés (05); • Que sejam criadas bases de fiscalizações do IBAMA em pontos estratégicos (04); • Que os órgãos competentes façam vigorar a portaria regional de proteção ao meio ambiente (03); • Que os agentes ambientais sejam capacitados, remunerados e trabalhem equipados (03); • Projeto para reciclar o lixo nas comunidades (03); • Projeto de reflorestamento nas áreas degradadas (02); 16 • Que os órgãos competentes apóiem os grupos que fazem trabalhos voluntários de proteção ao meio ambiente (02); • Manejo da criação de búfalos e bovinos e outros animais de pequenos portes (02); • Projeto para coleta seletivo de lixo (02); • Posto fiscal do IBAMA para fiscalização da pesca predatória (02); • Que sejam trabalhados o manejo e redução das queimadas e desmatamento nessas áreas (01); • Fazer reflorestamento com açaizais e outras culturas em áreas degradadas como restinga e margens de lagos e igarapés (01); • Implantar uma guarita entre Bom Jardim e Castelo no Maicá com vigilância permanente (01); • Fiscalização mais vigorosa no Lago do Maicá, com apoio dos órgãos responsáveis com lanchas e combustíveis necessários (01); • Retirado do aterro sanitário do Perema (01); • Apoio ao Projeto Águas Limpas Comunidades Saudáveis, para fazer a coleta seletiva trimestralmente nas comunidades (01); • Que os órgãos competentes fiscalizem os trabalhos relacionados com o meio ambiente (01); • Fechamento de canais e aprofundamentos de lagos (01); • Fiscalização nas áreas degradadas como rios, lagos e florestas (01); • Fiscalização sistemática dentro da região, visando diminuir o desmatamento e a grande invasão do pescado por barcos pesqueiros de outras regiões (01); 17 • Aprovação de acordo de pesca somente para a região do Tapajós (01); • Que o extrativismo de madeira seja respeitado pelos governos que virão futuramente (01); • Que haja projeto de recuperação de lagos e igarapés para criação de peixes e quelônios (01); • Obedecer a legislação, o limite de 50 m, fiscalizar, respeitar e orientar (01); • Não construir barragens e destruir as que já existem e respeitar a natureza (01); • Estudo do impacto ambiental (01); • Proibir qualquer tipo de trânsito de veículos nas praias, determinar áreas próprias para barcos, punir donos de animais (01); • Proibição de despejo de lixo (01); • Ter lugar próprio orientar multar fiscalizar e criar unidade de reciclagem de lixo no Eixo Forte (01); • Fazer os termos de adequação, ordem de adequação, estudos para prevenir os impactos ambientais (01); • Proibir o uso de arrastão, mergulho, ter acordo de pesca comunitário ou intercomunitário (01); • Incentivar a criação de animais silvestres (01); • Proibir a exploração comercial de madeira, ter somente exploração comunitária com reflorestamento (01); • Proibir, punir, orientar, valorizar e poder valer a Lei de Assentamento (01); • Criação de agentes comunitários ambientais (01); • Que o ISAM faça uma vistoria em 03 comunidades (01); 18 • Revitalização dos igarapés com limpeza (01); • Fiscalização nas áreas desmatadas pelo IBAMA (01); • Maior fiscalização nas ações dos madeireiros clandestinos (01); • Fiscalização do desmatamento nos leitos dos igarapés (01); • Preservação da floresta nas nascentes dos rios e igarapés (01); • Proibição da pesca para comercialização (01); • Campanha educação ambiental (01); • Palestras educativas sobre o uso inadequado de agrotóxicos (01); • Programa de educação para usos de produtos orgânicos (01); • Trabalhar com plano de manejo (01); • Fiscalização do transporte de madeira (01). TERRITÓRIO: • Demarcação e documentação das terras (06); • Apoio da prefeitura para o processo da titulação (01); • Apoio financeiro para as comunidades quilombolas (01); • Verificar através dos órgãos competentes a situação das terras improdutivas (01); • Assentar algumas famílias sem opção na comunidade (02); • Que seja criada uma norma na comunidade para as pessoas proprietárias de terras que pretendem vender as mesmas (01); • Que o município se preocupe em reservar uma área para serem ocupadas pelas famílias vítimas das terras caídas (01); • Que a prefeitura juntamente com o INCRA possa dar amparo do título de posse de terra aos ribeirinhos (01); 19 • Que a prefeitura juntamente com os órgãos competentes possa encaminhar o mais rápido possível uma forma de garantir o título definitivo das terras de várzea (01); • Palestra sobre posse da terra de várzea (01); • Conclusão dos projetos apoio e habitação (01); • Criação de novos assentamentos (01); • Legalização das terras de várzea em áreas da marinha (01); • Reforma agrária (01); • Que o município possa apoiar o Assentamento da Gleba Lago Grande com mais rapidez (01); • Que sejam legalizadas as áreas pelo INCRA no assentamento da Gleba Lago Grande (01); • Que sejam legalizadas as comunidades indígenas pela FUNAI (01); • Que seja demarcado pelo INCRA as terras das comunidades que estão dentro das Resex (01); • Definir o limite de cada comunidade (01); • Criação e regularização de Associações comunitárias (01); • Que seja criado um regimento interno para plano de utilização territorial (01); • Que possa ser feita a desapropriação de áreas para as comunidades (01); • Que o município requeira as áreas urbanas da União para Alter do Chão (01); • Que seja feito o plano de urbanização nas comunidades (01); • Melhor atendimento nos órgãos públicos (01); • Que diminua as exigências nas escrituras do INCRA, Cartório e Receita Federal (01); 20 • Documentação das terras urbana e rural (01); • Demarcação das terras urbana e rural (01); • Plano de urbanização para Mojuí dos Campos e Vilas (01); • Levantamento topográfico para ordenação das ruas (01); • Reserva de áreas públicas (01); • Delimitação de Belterra (01). 21 2. I SEMINÁRIO – ALTER DO CHÃO Foi realizado em Alter do Chão o I Seminário - Plano Diretor de Turismo de Alter do Chão no período de 11 a 13 de abril de 2006, no Centro de Convivência da Melhor Idade. A metodologia utilizada foi formar grupos de trabalhos com os seguintes temas: educação, saúde, problemas sociais, transporte, turismo, esporte e lazer, meio ambiente, ordenamento fundiário, infra-estrutura, segurança pública, cultura e economia. Com o objetivo de levantar problemas e propostas da população, visando a melhor forma de resolvê-los e oferecer mais qualidade de vida à população. No gráfico abaixo se observa a representatividade da população por gênero, ficando bastante equilibrada. REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO DE ALTER DO CHÃO 50% 50% Homem Mulher 22 No gráfico abaixo se observa a relação das entidades que se fizeram presentes durante o seminário e sua representatividade em relação ao total. REPRESENTATIVIDADES DAS ENTIDADES NO SEMINÁRIO EM ALTER DO CHÃO 31% 17% 4% 6% 4% 3% 3% 3% 2% 2%2%2%2%2%2%1% 1% 1% 1% 1% 2% 1% 1% 1% 1% 1% 2% Escola A. Pedroso Comunitários Associação Jacundá Barraqueiros 3º BPM Vila Viva Idosos Assembléia de Deus Grupos de Jovens Hóteis/ Pousadas Boto Tucuxi Santo Antonio Futebol Clube SMT Luso Brasil ISAM ACA IGPA SEMINF Igreja da Paz Bairro União Esporte & Lazer Comerciantes Adm. Digital Catraeiros APRUSAN Borari Outros O item outros refere-se a entidades com apenas 01 representante, ficando insignificante o seu percentual em relação ao total. São eles: Caranazal, SEMED, Associação Indídena, polícia civil, pastoral da criança, artesanato, rádio lago verde, Sairé, boto cor de rosa, AMEIFOR, SEMAD e igreja católica. 1.1) PROBLEMAS E PROPOSTAS • GT INFRAESTRUTURA: PROBLEMAS: Falta de limpeza das praias e ruas; Telecomunicações; Orla de Alter do Chão; 23 Deficiência da iluminação pública; Falta de estrutura da subprefeitura; Falta de saneamento básico; Falta de sinalização; Falta de estruturação das ruas; Falta de coletores de lixo; PROPOSTAS Dividir a comunidade em partes e fazer parceria entre comunidade e prefeitura com premiações de incentivo; Aquisição de equipamentos para auxiliar na limpeza pública; Orientação à população; Aumento de servidores de limpeza pública; Manutenção e ampliação de telefones públicos; Consulta Pública para implementação de qualquer tipo de obra; Expansão da rede de iluminação pública; Iluminação subterrânea; Transformação de agência distrital em subprefeitura; Fazer um saneamento em caráter de urgência em toda a comunidade; Sumidouro de água servida nas residências; Construção de banheiros públicos flutuantes nas praias; Drenagem em frente à comunidade; Sinalização e recuperação de todas as ruas; Pavimentação alternativa de ruas; Coletores de lixo de vários portes; 24 Construção de um aeroporto e heliporto para as pequenas aeronaves; Novo cemitério; Área para a rádio comunitária; Estudo da viabilidade da emancipação; Construção da Marina; • GT MEIO AMBIENTE: PROBLEMAS: Redução de área verde na ilha; Redução do nível de areia na ilha; Ausência de banheiros públicos; Esgoto doméstico; Fechamento de praias no Jacunda; Falta de fiscalização dos anúncios desautorizados e poluição visual; Obstrução de calçadas; Fossas à margem do Lago Verde; Falta de zelo pelo patrimônio público; Poluição sonora; Fechamento de vias públicas por particulares; Saídas de água servidas para vias públicas; Falta de coleta de lixo nas praias; Falta de lixeiras e depósitos; Educação; Descaracterização da vila pelas construções desordenadas; Desrespeito ao paisagismo pelas casas comerciais; 25 Necessidade de regramento da pesca; Embarcações no Lago Verde, na orla e na ilha; Obras sem licenciamento; Prédios na orla. PROPOSTAS: Encomendar estudo técnico para elevação do nível de areia e reflorestamento; Fazer uma balsa banheiro; Montar grupo com INEP, IBAMA, ISAM, comunidade e SEMINF para fiscalização com leis; Fazer cartilha sobre legislação de ordenamento urbano; ISAM e SEMINF devem notificar infratores para imediata adequação à Legislação Ambiental Urbana; Melhoria na fiscalização; Lixeiras nas barracas; Coleta de lixo no domingo à noite; Limpeza nas praias uma vez por semana; Mutirões comunitários regulares; Programa de coleta seletiva do lixo; Promoção de Campanhas Educativas; Promover Seminário de Zoneamento Urbano; Proibir embarcações de médio e grande porte adentrar no Lago Verde; Definição de área no Tapajós para atracamento de embarcações; Montar acordo de pesca para os lagos e zonas ribeirinhas; Processo de licenciamento com consulta pública de obras públicas de impacto ambiental, paisagismo ou social; 26 Efetivação do Zoneamento e Plano de Manejo da APA; Montagem de um programa de E.A. a longo prazo; Obrigatoriedade das Associações do Boto se responsabilizar pelos resíduos produzidos durante o Sairé; Limpeza das vias públicas após o CARNALTER; Proibir queimadas de lixo urbano; Criação de fiscais colaboradores; Notificar todos os proprietários das margens de lago para respeitar regras; Identificação de árvores urbanas que serão consideradas "imunes de cortes" pelo poder público; Projeto de arborização urbana. • GT ESPORTE E LAZER: PROBLEMAS: Esporte e lazer centralizado; Pouco espaço para a prática de esporte e lazer; Falta de lazer para a terceira idade; Tráfego de carros, motos e animais nas praias; Jet-ski, lanchas e barcos no lago; Falta de motivação/comunicação; Falta de cronograma de atividades de esporte e lazer; Falta de remuneração. PROPOSTAS: Construção de Ginásio Poliesportivo; Construção de quadra coberta nas escolas; Construção do estádio olímpico; Construção de parques de diversão; 27 Construção da quadra do Sairé com pista de Kart; Ampliação do Centro do Idoso; Regulamentação de um Comitê de fiscalização; Profissionais qualificados na área de esporte; Criar um calendário esportivo; Remuneração para as pessoas. • GT CULTURA: PROPOSTAS: Construção do ProjetoArquitetônico da Praça do Sairé; Patentear o Sairé; Escola de aprendizes do Rito Religioso; Museu do Sairé; Escola de danças tradicionais; Desapropriação de áreas para os botos; Construção de galpões para confecções de alegorias e adereços; Revitalização do artesanato regional e tradicional; Incentivo aos artesões locais; Local para exposição da cultura; Criação de uma só Associação de artesanato; Padronização das bancas de exposição de artesanato; Sub-secretaria de Cultura; Incentivo ao Festival Borari; Incentivo ao Carnaval; Incentivoà festa da padroeira; Incentivo ao reveillon; 28 Construção de um mercado; Criação de uma escola de música; Escola de teatro; Comunicar à comunidade com antecedência dos eventos; • GT TURISMO: PROPOSTAS: Receptivo na comunidade; Melhoria no atendimento pelos barraqueiros; Remoção da areia; Água encanada na ilha; Banheiros públicos na ilha; Comidas variadas; Barraca modelo; Reflorestamento; Treinamento do pessoal; Lixeiras nas praias. Espaço cultural (atividades noturnas); Caixa eletrônico; Catraieiros mais informados; Saber o idioma inglês e a história da vila; Fomento promocional dos principais atrativos turísticos do Município, inclusive de Alter do Chão. EDUCAÇÃO: Problemas: • Falta de estrutura física adequada; • Falta de recursos humanos para os alunos portadores de necessidades especiais; 29 • Falta de concurso público para os funcionários temporários; • Falta de transporte escolar gratuito; • Falta de curso pré-vestibular; • Falta de estrutura física para o Ensino Médio; • Falta educação em tempo integral; Propostas: • Escolas padronizadas; • Educação vinculada à realidade turística da vila; • Cursos de especialização e capacitação dos professores; • Realização do Concurso Público; • Oferecer transporte escolar gratuito; • Implantação do ensino médio integral e do curso prévestibular; • Construção da escola de ensino médio; • Priorizar o profissional local; • Oferecer atividades complementares; • Aquisição de recursos pedagógicos para as escolas; • Promover a educação continuada; • Dar continuidade aos projetos e propostas elaborados pela escola; • Que a SEMED envie suas diretrizes antes de ser realizado o planejamento; • Que os professores recebam por hora de planejamento (meia hora de planejamento para cada hora/aula); • Implantação da universidade pública; • Garantir a merenda escolar com padrão nutricional, valorizando a produção local. 30 SAÚDE: Problemas: • Falta de médicos, medicamentos, atendimento 24 horas, laboratórios e mais uma equipe do PSF; • Espaço físico do Posto de Saúde inadequado; • Número inadequado de fichas para consultas; • Grande número de cachorros doentes na comunidade; • Resistência da entrega dos cachorros pelos proprietários em curto prazo. Propostas: • Contratação de médicos para atendimento 24 horas; • Aumento salarial para os médicos; • Enviar a quantidade adequada de medicamentos; • Contratação de mais funcionários da área com plantonistas, de mais motoristas, de mais uma equipe de PSF; • Aumento da equipe de apoio; • Ambulância exclusiva de Alter do Chão; • Ambulancha para atender os ribeirinhos próximos a Alter do Chão; • Vinda diária de profissionais técnicos em laboratório para coleta de material para exames; • Ampliação do posto de saúde com sala para parto, vacinação, espera para pacientes, repouso dos plantonistas e banheiros; • Maior número de fichas para consultas diárias; • Reposição de funcionários que estão de férias; • Vinda da carrocinha e a entrega dos cachorros pelos proprietários; 31 • Construção de um hospital equipado. ECONOMIA: Problemas: • Alto preço da alimentação na ilha; • Alto preço nos comércios; • Ausência de agências bancárias; • Falta de aproveitamento do potencial econômico local; • A renda gerada na vila não permanece no local; Propostas: • Implantação de um mercado; • Organização de uma cooperativa; • Levar energia para a ilha; • Implantação de um micro-sistema; • Cooperativa dos comerciantes; • Funcionamento da Agência da Caixa Econômica; • Caixa 24 horas; • Agência de correios; • Incentivar a criação de micro-empresas; • Reservar uma área para hortifrutigranjeiros; • Organizar e fiscalizar os que geram renda durante os eventos; • Elaborar o código de postura da vila. ORDENAMENTO FUNDIÁRIO: Problemas: • Tamanho irregular de lotes; • Ocupação irregular/ topografia de ruas; • Não identificação e carência de áreas públicas; 32 • Falta de titulação de terrenos e loteamento clandestinos; • Ocupação de áreas ciliares; • Falta de fiscalização por órgãos públicos; • Falta de zoneamento territorial. Propostas: • Padronização do tamanho dos lotes; • Levantamento topográfico de ruas e abertura regular de vias públicas; • Identificação, recuperação, ampliação de áreas destinadas ao uso público; • Criação de um Sub-órgão do CDU em parcerias com o Conselho Comunitário; • Definição do zoneamento territorial/ ecológico, levando-se em conta a proposta da APA Alter do Chão; • Garantir o tombamento turístico paisagístico da vila através da criação de áreas verdes. TRANSPORTE COLETIVO: Propostas: • Fiscalização; • Aumento de frotas e adequação de horários; • Estudos para mudança no sistema de operacionalização, atendimento à demanda flutuante. “Expresso e Parador” para melhoria de atendimento ao Eixo Forte; • Readequação dos horários; • Manutenção de ônibus reserva em Alter do Chão; • Prática de tarifas diferenciadas para usuários morador e turista; 33 • Tarifa para ônibus especiais – Classe Turística; • Fiscalização da operação nas comunidades; • Melhoria das condições dos veículos; • Instalação de abrigos em alguns pontos estratégicos – Vila/Santarém; • Fiscalizar os ônibus quanto ao transporte gratuito de estudantes menores ao longo da rodovia. PROBLEMAS SOCIAIS: Problemas: • Alcoolismo e tabagismo; • Outras drogas; • Vandalismo; • Furtos; • Desemprego; • Exploração do trabalho infantil; • Andarilhos; • Espancamento e abuso sexual infantil; • Exploração do idoso; • Gravidez na adolescência; • Espancamento e violência doméstica; • Circulação de menores em horários indevidos. SEGURANÇA: Problemas: • Alcoolismo; • Trânsito; • Fluxo de drogas; 34 • Emigração desordenada; • Falta de segurança nas praias; • Freqüência de menores em bares e festas. Propostas: • Fiscalização na venda de bebida e cigarro para menores; • Parcerias com a polícia federal e militar; • Disque denúncia • Proposta de cooperativa para trabalhos artesanais; • Assistência de Plantão Social; • Infra-estrutura do departamento policial; • Projetos educativos; • Patrulha móvel; • Criar regras comunitárias; • Firmar parceria entre comunidade, polícia, escola e família; • Implantação de uma guarita para fiscalização; • Criação de guarda municipal; • Presença do corpo de bombeiro, em parceria com a Comunidade e Prefeitura . • Criação de Programas Sociais para jovens, como palestras educativas; • Permanência da Polícia Civil; • Planejamento dos órgãos de segurança pública; • Criação do conselho tutelar; • Presença dos agentes da polícia federal; • Orçamento do estado (alimentação). 35 3. LEITURA COMUNITÁRIA - ZONA URBANA Foram realizadas 15 (quinze) reuniões comunitárias no período de 04 de março a 20 de abril de 2006, com o objetivo de levantar propostas apontadas pelos bairros nas diversas áreas como educação, saúde, economia, meio ambiente, infra-estrutura e território. Envolvendo 353 pessoas, sendo 135 homens e 218 mulheres, apresentando uma média de 09 homens e 15 mulheres por reunião. Observe a representatividade do público durante as reuniões. REPRESENTATIVIDADE DA POPULAÇÃO NAS REUNIÕES 62% 38% MULHER HOMEM No total participaram 16 bairros que foram: • Santíssimo; • Vigia; • Mararu; • Urumanduba; • Maracanã; • Santa Clara; • Liberdade; • Maicá I; 36 • Diamantino; • Santana; • Área Verde; • Urumari; • Nova República; • Vitória Régia; • Prainha; • Cambuquira. A seguir observa-se o número de demandas solicitadas por bairros conforme a área de atuação. EDUCAÇÃO: • Construção de um centro esportivo coberto (10); • Creche (09); • Educação Ambiental nas escolas (06); • Escolas de ensino fundamental e médio (05); • Inclusão digital (04); • Curso pré-vestibular (04); • Curso técnico e profissionalizante (03); • Professores capacitados (03); • Inclusão de portadores de deficiência (03); • Ampliação de escola com sala para reunião, reforço, biblioteca, banheiros etc. (03); • Laboratório de informática (03); • Criar turmas de alfabetização de jovens e adultos (03); • Qualificação do quadro profissional de educadores (03); • Assistência social (02) 37 • Merenda escolar (02); • Aumentar o nº de servidores para os setores administrativos (02); • Biblioteca nas escolas (02); • Revitalização e construção de escolas (02); • Biblioteca informatizada (01); • Profissionais qualificados para os portadores de necessidades especiais (01); • Ônibus escolar (1); • Material e fardamento escolar (01); • Exigir dos professores a aplicação das regras da língua portuguesas (01); • Divulgação e estudo para o cumprimento das leis de amparo ao menor (01); • Que os funcionários das escolas trabalhem em seus bairros (01); • Cadastramento dos filhos dos produtores (01); • Palestras sobre prevenção de forma geral (01). SAÚDE: • Centro de Saúde equipado (15); • Ampliação do nº de ACS (10); • Farmácia popular (09); • Capacitação dos ACS (05); • Implantação do PSF (05); • Ambulância nos centros de saúde (03); • Palestras educativas (03); • Apoio à medicina caseira (03); 38 • Retorno de coletas de exames nos postos médicos (02) • Centro de atendimento do idoso (01); • Melhor atendimento no pré-natal (01); • Mais médicos (01); • Laboratórios (01); • Posto de zoonose (01); • Médicos especialistas itinerantes (01); • Agilidade no atendimento dos exames (01); • Mais agilidade na marcação de consultas (01); • Monitorar o sistema de atendimento nos postos de saúde (01); • Aumentar o nº de vagas para atendimento na central de consultas (01); • Continuação de programas de combate a endemias (01); • Tratamento de zoonose nos bairros (01); • Mutirões de limpeza (01); • Programa para os hipertensos e diabéticos (01); • Criação de um bosque ou área de lazer para os hipertensos e diabéticos (01); • Criação de rampa de acesso para deficiente nos centros de saúde (01); • Aquisição de preservativo para controle de natalidade (01). ECONOMIA: • Cursos profissionalizantes para jovens e adultos (06); • Criação de uma cooperativa que gere renda (04); • Apoio técnico e financeiro para agricultura familiar (03); • Implantação de piscicultura em algumas áreas (03); 39 • Criar uma feira livre (03); • Criar cooperativas (02) • Um mercado municipal (02); • Criar uma farmácia comunitária c/ medicina caseira (01); • Criar um centro de capacitação profissionalizante (01); • Orla comunitária (01); • Lavanderia comunitária (01); • Oficina mecânica (01); • Fazer um levantamento nos bairro das necessidades profissionalizantes (01); • Implementação do programa geração de renda (01); • Criar Banco Cidadão (01); • Criar oportunidades de estágio remunerado (01); • Fábrica de despolpadeira de frutas (01); • Fábrica de doces e salgados, comidas típicas da região (01); • Criação de peixes e galinha caipira (01); • Centro comercial (01); • Terminal de abastecimento na orla do bairro (01); • Implantação e recuperação das feiras (01); • Implantação de Centro de Trabalho Informal (01); • Incentivos do poder público aos pequenos empreendedores (01) • Centro de abastecimento, exposição de gêneros alimentícios e arte no antigo mercadinho da prainha (01); • Financiamento de telas e alevinos para as escolas municipais (01); 40 • Criar uma fábrica de reciclagem (01); • Central de abastecimento no Park Alacid Nunes (01); • Cadastrar as famílias existentes na área e identificar a capacidade de trabalho de cada um (01); • Fazer um censo da população qualificada para diferentes atividades econômicas (01); • Criação de cooperativas de trabalho (01); • Implantação de unidade processadora de polpa de frutas com sistema de congelamento (01); • Implantação de indústria de reciclagem de papel e plástico e adubo orgânico para a agricultura (01); • Implantação de poço para desenvolver a criação de peixes (01); • Criação de CEASA para pequenos produtores (01); • Regularização do IPTU de cada bairro (01); • Fazer parcerias com madeireiras para criação de frente de trabalhos para jovens aprendizes (01). MEIO AMBIENTE: • Arborização nas principais ruas (05); • Mais coletadores de lixo (02); • Fiscalização para animais que trafegam nas vias públicas (02); • Fiscalização em orlarias (02); • Fiscalização e multa para as pessoas que jogam e queimam lixo na rua (02); • Estação de trabalho de água e esgoto (02); • Que seja cumprida a lei ambiental para uso das margens (02); • Preservação de árvores nativas (02); 41 • Fazer cumprir a Lei Ambiental (02); • Proteção do igarapé e revitalização da mata ciliar (02); • Licenciamento, fiscalização e readequação das atividades de preservação (02); • Limpeza nas ruas (01); • Proibir o uso de lanchas na torre para fiscalização durante o dia e a noite (01); • Fábrica de reciclagem de resíduos sólidos (01); • Transformação de áreas privadas em públicas para evitar invasões (01); • Tirar todo o entulho dos lagos e igarapés (01); • Reflorestamento nas áreas degradadas (01); • Repovoar o lago com espécies de peixes em extinção (01); • Turismo: pesca esportiva (01); • Passeio turístico nos lagos (01); • Exame periódico nas águas dos lagos (01); • Desocupação da praia do maracanã (01); • Colocar recipiente nos coletivos (01); • Programa educativo ambiental nas escolas, associações e igrejas, clubes e futebol (01); • Área de reserva ecológica com plano de manejo (01); • Ajuda financeira para as associações trabalharem com o meio ambiente (01); • Retirar as serrarias (01); • Fiscalizações nos bairros de criação desordenados de suínos (01); 42 • Estruturação adequada para curtume próximo ao matadouro (01); • Proibir a retirada desordenada de barro na margem do lago maicá (01); • Fiscalização de pesca predatória (01); • Implantação de um bosque na área localizada antes da ponte do Urumanduba (01); • Criar ações e mecanismo para conservação e fiscalização dos mananciais e igarapés (01); • Educação ambiental sobre o lixo nos rios e lagos (01); • Que não haja a construção da CDP para a margem esquerda (01); • Que sejam retirados os estaleiros e barcos ancorados na área do lago do mapiri (01); • Retirada do esgoto do Amazon Park Hotel (01); • Fiscalização nas serrarias (01); • Retirada definitiva da granja (01); • Fiscalização nas carvoarias (01); • Fazer cumprir a lei para poluição sonora (01); • Realizar o fumasser duas vezes por semana (01); • Estudo de impacto ambiental para as empresas industriais (01); • Fazer um trabalho para despoluição do igarapé (01); • Desocupação das áreas de risco (01); • Proibição de qualquer atividade prejudiciais nas proximidades do igarapé (01); • Recuperação do ecossistema do igarapé (01); 43 • Criação da secretaria do meio ambiente, conselho municipal e meio ambiente (01); • Oficinas de educação e prevenção ambiental (01); • Poluição sonora (01); • Desobstrução da orla portuária (01). INFRA-ESTRUTURA: • Melhoramento na iluminação pública com ampliação e troca de portes (12); • Saneamento básico (10); • Pavimentação das transversais que ligam as ruas asfaltadas com construção de galerias, drenagem e sinalização (06); • Ruas asfaltadas com drenagem (05); • Construir abrigos de passageiros com identificação, horários, iluminação e telefone público (05); • Coleta de lixo seletivo (05); • Central de tratamento de água e esgoto (03); • Ampliação da linha do transporte coletivo (03); • Mais linha de ônibus com alternativa de horários (03); • Tratamento de água que abastece os bairros (02); • Sistema viário com terminal de integração e atendimento 24h (02); • Mobilidade urbana (02); • Dimensão exata das ruas (02); • Conservação da praça e construção de outras (02); • Recuperação de ruas com drenagem (02); • Identificação das ruas com nomes e CEP (02); 44 • Melhoria nas ruas com caneletas e tubulação de esgoto e água (01); • Novos microsistema de abastecimento de água (01); • Definir uma área destinada para feiras e mercado (01); • Regularização dos terrenos baldios (01); • Sinalização de faixas de pedestres (01); • Construção de pontes nas ruas que cortam os igarapés (01); • Construção de centros comunitários para associações de bairros (01); • Reativação dos PM-BOX (01); • Convênio com FUNASA para construção de sumidouros e sanitários (01); • Financiamento para construção e recuperação de moradias (01); • Recuperação e construção de praças e igreja (01); • Fiscalização nos terrenos, determinar limites para construção de fossas sanitárias (01); • Serviço de terraplenagem (01); • Fiscalização e ampliação da lei em terrenos baldios (01); • Conveniar a Rede Celpa com a Prefeitura (01); • Fornecimento do mapa do bairro como delimitações dos terrenos (01); • Policiamento de guarda de trânsito nas transversais de acesso para as escolas e paradas de ônibus (01); • Alinhamento das calçadas para uso de pedestres e deficientes físicos (01); • Abastecimento de água com medidor e com tratamento e regularidade (01); 45 • Criar delegacia distrital (01); • Instalação de depósitos de lixo seletivo (01); • Policiamento preventivo (01); • Fiscalização no tráfego de veículos pesados em frente ao Museu João Fona (01); • Inclusão das ruas do bairro, nos roteiros das rondas policiais (01); • Conclusão dos serviços do terminal fluvial na “Vila Arigó” (01); • Revitalização ou construção do Mercado da Prainha (01); • Restrição do uso da Praça Barão de Santarém (01); • Definir áreas exclusivas para atividades de carga, descarga fluvial e manutenção de embarcações (01); • Construção de um enviado subaquático, para ligar com a galeria de esgoto instalado na Av. Mendonça Furtado (01); • Construção de áreas de lazer , na rua do Imperador (01); • Incremento de praças e quadras de lazer nos bairros (01). TERRITÓRIO: • Definição de loteamentos com tamanhos padronizados (08); • Legalização dos terrenos do bairro (04); • Zoneamento territorial dos bairros (04); • Definição de áreas para construção de equipamentos públicos (02); • Legalização dos terrenos e benfeitorias para a comunidade nos terrenos ociosos (02); • Rede de marcação do bairro do Mararu (01); • Criação de instrumentos ou mecanismo para a solução do caso com prazo para construção ou utilização (01); 46 • Que sejam remanejados os moradores de áreas alagadas (01); Que os terrenos desocupados sejam todos loteados (01); • Que sejam organizados os números das casas por rua (01); • Que todas as ruas dos bairros sejam alinhadas (01). • Regularização dos terrenos baldios (01). 47 4. CONGRESSO DO PLANO DIRETOR O Congresso do Plano Diretor Participativo do Município de Santarém, foi realizado nos dias 06 e 07 de outubro de 2006, no Iate Clube Santarém. Teve por objetivo elaborar uma proposta de projeto Lei do Plano Diretor Participativo que tem como função organizar o crescimento e o funcionamento do Município. Envolveu 263 pessoas, sendo 134 homens e 129 mulheres. O Plano Diretor é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Santarém com a participação de vários segmentos da sociedade e que depende da aprovação da Câmara Municipal para se tornar lei. Congresso do Plano Diretor tem por objetivo submeter a proposta preliminar do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo do Município a apreciação pública. Vale ressaltar que, no atual governo existem vários espaços de participação popular como o Orçamento Participativo e as audiências nas diversas secretarias. No congresso foi feito leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno do Congresso do Plano Diretor. Houve a participação de entidades governamentais, não governamentais e os delegados eleitos nas reuniões comunitárias do orçamento participativo, conforme o gráfico abaixo. 48 REPRESENTATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES NO CONGRESSO 38% 30% 18% 8% 4% 2% ZONA URBANA ENTIDADES MUNICIPAIS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS ZONA RURAL ENTIDADES GOVERNAMENTAIS FEDERAL O gráfico abaixo se refere à representatividade das entidades não governamentais no congresso. REPRESENTATIVIDADE DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 40% 29% 11% 10% 5% 5% Associação de bairros Entidades de classes Zona Rural Ação Comunitária Federações e Conselhos de Entidades Comunitárias Movimentos populares O gráfico abaixo se refere à representatividade das entidades governamentais no congresso. 49 REPRESENTATIVIDADE DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS 86% 12% 2% Municipais Federais Estaduais REPRESENTATIVIDADE DE DELEGADOS POR BAIRROS 0 0,5 1 1,5 2 2,5 3 3,5 BAIRROS QT. Maracanã Esperança Interventoria Uruará Livramento Caranazal Conquista Santana Mapiri Liberdade Pérola do Maicá Fátima Nova Vitória Vitória Régia São Francisco Aeroporto Aparecida Aeroporto Velho Diamantino Amparo Alvorada Floresta Cohab Santíssimo 50 REPRESENTATIVIDADE DAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL 23% 22% 11% 11% 11% 11% 11% Monuí I e II Surucuá - Tapajós Diamantino Igarapé da Pedra Maripá Irurama - Eixo Capixauã REPRESENTATIVIDADE DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS 15% 15% 15% 15% 8% 8% 8% 8% 8% Vila Viva GDA SOS - Mãe Natureza UNECOS CEFT-BAM CEAPAC PSA GTA-BAM Conselho de Entidade Comunitária