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norma nº 20079/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20079 / 2016
Date 2016-08-22
EmentaDISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM CÉLULAS.
native_id1450

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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.079/2016, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O
MUNICÍPIO DE SANTARÉM À IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
DO AMAZONAS EM CÉLULAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada de UTILIDADE PÚBLICA, para o Município de Santarém,
a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO AMAZONAS EM CÉLULAS
— IEADAC, do Município de Santarém, constituída em 28 de setembro de 2011,
tendo como finalidade atividades espirituais, notadamente a pregação do
Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, e o ensino da Bíblia Sagrada, em todo o
Estado do Pará, e onde lhe seja possível, está situada na Rua Enrique Saraiva com
a Travessa Beija Flor, nº 25, Bairro Área Verde, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica — CNPJ com o número 19.951.743/0001-75, para que a mesma
tenha efeitos legais e possa usufruir os benefícios em consonância com as
prerrogativas da Lei pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
N
Gabinete do Prefeito de Wa 22 de foosiz de 2016.
Lo Kosgm
AX
ALEXANDRE RAIMUNDO E VASCONCELOS WANGHON
Prefeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de
de agosto de dois mil e dezesseis.
ministração, aos vinte e dois dias do mês
ro
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração

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