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norma nº 20117/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20117 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaINSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA - NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.117/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
INSTITUI O MÊS DE PREVENÇÃO AO
CÂNCER DE PRÓSTATA - NOVEMBRO
AZUL, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como mês de prevenção ao câncer de próstata no Município
de Santarém, o mês de novembro — Novembro Azul.
Art. 2º Neste mês poderão ser utilizados espaços públicos e privados para a
execução do Projeto.
Art. 3º O “Novembro Azul" tem por objetivo fortalecera Campanha Mundial contra o
câncer de próstata, através da prestação dos serviços públicos de saúde, no
atendimento preventivo e no acompanhamento dos homens quando a doença é
diagnosticada.
Art. 4º O Poder Público Municipal, através da Câmara Municipal de Santarém,
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social, em cooperação com o Conselho
Municipal de Saúde, entidades civis e iniciativa privada, realizarão campanhas de
esclarecimentos, exames e outras ações educativas e preventivas à saúde do
homem, priorizando:
| - Prevenção ao câncer de próstata, atendendo homens com idade a partir de 40
anos, com exames do toque retal, exame de sangue PSA e/ou ultrassonografia,
quando deste último, depender a confirmação de diagnóstico;
Il - Passos cor azul - denominação de uma caminhada que será realizada nas
principais ruas e avenidas da cidade no segundo sábado deste mês;
ll - Toque azul - onde serão distribuidos folhetos explicativos sobre prevençãove
suas formas de tratamento;
AL
” Fã ”
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
IV — Iluminar, durante as noites do mês de novembro, monumentos e prédios
públicos, pontos turísticos e afins do Município de Santarém com o propósito de
chamar a atenção da população, de forma visual, sobre o câncer de próstata e a
importância da realização do diagnóstico precoce.
Parágrafo único. A abertura das atividades do Novembro Azul será realizada
anualmente, através de Sessão Especial, na Câmara Municipal de Santarém.
Art. 5º Caberá ao Município a escolha dos locais a serem iluminados e, a partir daí,
reunir os diversos segmentos da sociedade para a viabilização da mesma.
Parágrafo único. Para a execução do referido projeto devem contribuir: a Secretaria
Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Trabalho e Assistência Social, iniciativa público-privada, comércio, empresas,
hospitais e clínicas, faculdades, universidades e escolas profissionalizantes na área
da saúde, colégios e escolas particulares, associações e veículos de comunicação.
Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Santarém, (9 de dezembro de 2016.
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de
dezembro de dois mil e dezesseis.
É los x 2! A
ANA RITA LOPES DE MACÉDO
Secretária Municipal de Administração

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