| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20115 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | CONSAGRA OFICIALMENTE, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A FILARMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO. |
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PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 20.115/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. CONSAGRA OFICIALMENTE, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A FILARMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO. O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica consagrado oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, como Patrimônio Histórico e Cultural para o Município de Santarém, a Filarmônica Municipal Professor José Agostinho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Santarém)19 de dezêmbro de 2016. ALEXANDRE RAIM ! ASCONCELOS WANGHON Prefeito antarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis. Meu Pao o) ANA RITA LOPES DE MACÊDO Secretária Municipal de Administração