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norma nº 20115/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20115 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaCONSAGRA OFICIALMENTE, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A FILARMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AGOSTINHO.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.115/2016, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
CONSAGRA OFICIALMENTE, COMO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A
FILARMÔNICA MUNICIPAL PROFESSOR
JOSÉ AGOSTINHO.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de
Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica consagrado oficialmente, pelo Poder Executivo Municipal, como
Patrimônio Histórico e Cultural para o Município de Santarém, a Filarmônica
Municipal Professor José Agostinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém)19 de dezêmbro de 2016.
ALEXANDRE RAIM
! ASCONCELOS WANGHON
Prefeito
antarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos dezenove dias do mês
de dezembro de dois mil e dezesseis.
Meu Pao o)
ANA RITA LOPES DE MACÊDO
Secretária Municipal de Administração

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