| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20135 / 2016 |
| Date | 2016-12-29 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA. |
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enem [e PREFEITURA DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 20.135/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA. O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz sancionar a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Santarém a SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA. Parágrafo único. A “Semana de Valorização da Vida” será a semana na qual o Município coordenará através do órgão competente e parceiros, ações diversas relacionadas às questões elementares concernentes à valorização da vida. Art. 2º O período citado no parágrafo único do art. 1º servirá para estimular campanhas e eventos que promovam a “Valorização da Vida”, em todos os sentidos. Parágrafo único. A dotação orçamentária poderá ser em parceria com a iniciativa privada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor qa data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Santarém,29 de dezembró de 2016. ALEXANDRE RAI SCONCELOS WANGHON Prefeito de/Santarém Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis. A. Bu cdr ANA RITA LOPES DE MACÊDO Secretária Municipal de Administração