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norma nº 20135/2016

Tipo Lei
Número / Ano 20135 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA VIDA.
native_id1472

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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 20.135/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A SEMANA DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA.
O Prefeito de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e faz
sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Santarém a SEMANA DE
VALORIZAÇÃO DA VIDA.
Parágrafo único. A “Semana de Valorização da Vida” será a semana na qual o
Município coordenará através do órgão competente e parceiros, ações diversas
relacionadas às questões elementares concernentes à valorização da vida.
Art. 2º O período citado no parágrafo único do art. 1º servirá para estimular
campanhas e eventos que promovam a “Valorização da Vida”, em todos os sentidos.
Parágrafo único. A dotação orçamentária poderá ser em parceria com a iniciativa
privada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor qa data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Santarém,29 de dezembró de 2016.
ALEXANDRE RAI SCONCELOS WANGHON
Prefeito de/Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e nove dias do mês de
dezembro de dois mil e dezesseis.
A. Bu cdr
ANA RITA LOPES DE MACÊDO
Secretária Municipal de Administração

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