| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19136 / 2012 |
| Date | 2012-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO "BATUTA WILSON DIAS DA FONSECA", DESTINADO A HOMENAGEAR PERSONALIDADE DE DESTAQUE NA MÚSICA E NA LITERATURA DE SANTARÉM - PARÁ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 19.136, 17 DE DEZEMBRO DE 2012. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO “BATUTA WILSON DIAS DA FONSECA”, DESTINADO A HOMENAGEAR PERSONALIDADES DE DESTAQUE NA MÚSICA E NA LITERATURA DE SANTAREM — PA. Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o título “Batuta WILSON DIAS DA FONSECA", destinado a homenagear personalidades que se destacarem na música e na literatura, enaltecendo, através de sua arte, o nome de Santarém — PA. Parágrafo Único - Serão homenageadas figuras do cenário músico-literário, com expressivas obras ou atividades profissionais nas respectivas artes, que possuam o reconhecimento da imprensa e do público e/ou atuem em projetos informativos sociais para a promoção da humanização, da ética e da moral. Art. 2º A indicação dos homenageados será feita pela Academia de Letras e Artes de Santarém e/ou pelos Vereadores deste Município para essa finalidade, mediante a entrega de currículo (história profissional e/ou artístico) que justificam sua indicação ao título. Art. 3º As indicações serão submetidas à aprovação do Plenário, em qualquer das sessões do mês de outubro, para que haja tempo hábil para a comunicação ao homenageado. Art. 4º A entrega do título “Batuta WILSON DIAS DA FONSECA" será anual e se dará em Sessão Solene na Câmara Municipal de Santarém, no dia 17 de novembro de cada ano ou em dia útil antes daquela data, em homenagem ao nascimento do Maestro, cujo primeiro centenário ocorre neste ano de 2012. Art. 5º A Sessão será aberta ao público e contará com a presença de representantes da Academia de Letras de Santarém, da Ordem dos Músicos do Brasil de Santarém, de Instituições de Ensino Superior que ofereçam Graduação nos Cursos de Letras, Artes e Música, profissionais da imprensa, autoridades e convidados. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 17 de Dezembro de 2012. PÁ ( JOSÉ MARIA TAPAJÓS Prefeito Municipal de Santarém, em Exercício Publicado na Secretaria Municipal de Administr: éci ia do mês de Dezembro do ano de dois mile doze. Av. Dr. Anysio Chaves 653 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472 E-mail: gap(Dsantarem pa.gov.br — gap.pms2(Damail.com Site: www.santarem.pa.gov.br