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norma nº 19136/2012

Tipo Lei
Número / Ano 19136 / 2012
Date 2012-12-17
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO "BATUTA WILSON DIAS DA FONSECA", DESTINADO A HOMENAGEAR PERSONALIDADE DE DESTAQUE NA MÚSICA E NA LITERATURA DE SANTARÉM - PARÁ.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 19.136, 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO “BATUTA
WILSON DIAS DA FONSECA”, DESTINADO A
HOMENAGEAR PERSONALIDADES DE DESTAQUE NA
MÚSICA E NA LITERATURA DE SANTAREM — PA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o título “Batuta WILSON DIAS DA FONSECA", destinado a homenagear personalidades que se
destacarem na música e na literatura, enaltecendo, através de sua arte, o nome de Santarém — PA.
Parágrafo Único - Serão homenageadas figuras do cenário músico-literário, com expressivas obras ou atividades
profissionais nas respectivas artes, que possuam o reconhecimento da imprensa e do público e/ou atuem em projetos
informativos sociais para a promoção da humanização, da ética e da moral.
Art. 2º A indicação dos homenageados será feita pela Academia de Letras e Artes de Santarém e/ou pelos Vereadores
deste Município para essa finalidade, mediante a entrega de currículo (história profissional e/ou artístico) que justificam
sua indicação ao título.
Art. 3º As indicações serão submetidas à aprovação do Plenário, em qualquer das sessões do mês de outubro, para
que haja tempo hábil para a comunicação ao homenageado.
Art. 4º A entrega do título “Batuta WILSON DIAS DA FONSECA" será anual e se dará em Sessão Solene na Câmara
Municipal de Santarém, no dia 17 de novembro de cada ano ou em dia útil antes daquela data, em homenagem ao
nascimento do Maestro, cujo primeiro centenário ocorre neste ano de 2012.
Art. 5º A Sessão será aberta ao público e contará com a presença de representantes da Academia de Letras de
Santarém, da Ordem dos Músicos do Brasil de Santarém, de Instituições de Ensino Superior que ofereçam Graduação
nos Cursos de Letras, Artes e Música, profissionais da imprensa, autoridades e convidados.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de Dezembro de 2012.
PÁ
(
JOSÉ MARIA TAPAJÓS
Prefeito Municipal de Santarém, em Exercício
Publicado na Secretaria Municipal de Administr: éci ia do mês de Dezembro do ano de dois
mile doze.
Av. Dr. Anysio Chaves 653 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gap(Dsantarem pa.gov.br — gap.pms2(Damail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br

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