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norma nº 19144/2012

Tipo Lei
Número / Ano 19144 / 2012
Date 2012-12-27
EmentaFICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM O FESTIVAL DO PIRARUCU, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ARTÍSTICA.
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ae
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº. 19.144 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM O FESTIVAL DO PIRARUCU, COMO
MANIFESTAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ARTÍSTICA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - 1º Fica reconhecido como de interesse e manifestação cultural, social e turístico para o Município de
Santarém, o FESTIVAL DO PIRARUCU, no âmbito do Município de Santarém — Estado do Pará, realizado
todos os anos no segundo domingo do mês de novembro, na Comunidade de Santa Maria do Tapará, região
do Tapará, cujo objetivo é de:
| - resgatar os valores culturais da comunidade local;
Il — conscientizar o conjunto da população sobre a importância da cultura e do festival para os
comunitários residentes na referida comunidade;
Ill - motivar o jovem de forma a envolvê-lo no processo de produção cultural;
IV - desenvolver a potencialidade que o peixe Pirarucu representa para a região;
V — estimular a integração de toda a comunidade local através de pesquisas, produção de trabalhos,
oficinas e exposições de inúmeras iguarias retiradas do peixe Pirarucu:
VI — incentivar e valorizar todas as formas de manifestação cultural, através de um cadastro das
manifestações artístico-culturais presentes no âmbito do município.
Art. 2º No dia do FESTIVAL DO PIRARUCU também, realizar-se-ão debates, palestras, oficinas culturais,
eventos teatrais, musicais, de dança e artes cênicas em geral, além de exposições das iguarias feitas através
do Pirarucu.
Parágrafo único - Para efeito do disposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
parcerias e convênios com instituições públicas e particulares de ensino, bem como organizações não
governamentais relacionadas com a cultura, para ambos apoiarem o evento.
Art. 3º A data do festival artístico-cultural fica sob a responsabilidade de seus organizadores e associação de
moradores da comunidade.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias consignadas no orçamento vigente.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Y
Fones: 2101-5127 5125/5118 Fax: 3523-2472 ( Wi
E-mail: gap(Dsantarem pa .gov.br — gap.pms2(Dgmail.com A ) y
Site: www.santarem.pa.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 27 de Dezembro de 2012.
MARIA DO/CAR nas LIMA
al d
Prefeita Muni e Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo sétimo dia do mês de Dezembro
do ano de dois mil e doze.
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SIO/ALMEIDA PORTELA
Secretário/Municipal de Administração
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gap santarem pa.gov.br — gap.pms2(Dgmail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br

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