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norma nº 20159/2017

Tipo Lei
Número / Ano 20159 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1502

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arruma
PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 20.159, DE 23 DE MAIO DE 2017.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA
FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Família, no âmbito do Município de
Santarém, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de Maio.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal da Familia:
| - Estimular atividades de promoção, proteção e apoio à família;
Il - Apoiar e conscientizar os munícipes sobre a importância da família, para que
exerçam devidamente o seu papel na sociedade;
Ill - Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam a importância
da família como sendo a base da célula da sociedade.
Art. 3º Durante a semana de comemoração de que trata o Art 1º, o Poder Público
deverá promover e estimular campanhas, palestras, seminários, fóruns e demais
eventos alusivos ao tema de que trata esta Lei, nas escolas, associações de pais e
mestres, fundações e demais entidades correlatas, para que também promovam e
realizem atividades desse.gênero.
Art. 4º O Poder Executivo designará as Secretarias que deverão participar das
atividades de apoio à Semana da Família.
Art. 5º As despesas com a execução da Presente Lei correrão por conta de verba
orçamentária própria.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 23 de maio de 2017.
a
FRANCISCO db UIAR DA SILVA
Prefeito de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, aos vinte e três
dias do mês de maio de dois mil e dezessete.
MARIA J NE LIRA PINTO
Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças
Dec. nº 001/2017-SEMGOF

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