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norma nº 20162/2017

Tipo Lei
Número / Ano 20162 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO FOLCLÓRICA DENOMINADA DE FESTIVAL FOLCLÓRICO DE SANTARÉM, REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE GRUPOS FOLCLÓRICOS - ASGRUF.
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PREFEITURA DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 20.162, DE 29 DE MAIO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
PATRIMÔNIO CULTURAL PARA O MUNICÍPIO
DE SANTARÉM, A MANIFESTAÇÃO
FOLCLÓRICA DENOMINADA DE “FESTIVAL
FOLCLÓRICO DE SANTARÉM, REALIZADA
PELA ASSOCIAÇÃO SANTARENA DE
GRUPOS FOLCLÓRICOS — ASGRUF. ”
O Prefeito de Santarém, faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado PATRIMÔNIO CULTURAL para o Município de Santarém,
Estado do Pará, a Manifestação Folclórica denominada de “Festival Folclórico de
Santarém, realizada pela Associação Santarena de Grupos Folclóricos - ASGRUF,
e oficializa no calendário cultural, a manifestação folclórica regional, realizada
anualmente, no mês de Agosto.
Parágrafo único. O “Festival Folclórico de Santarém" será realizado de acordo com
a programação de seus organizadores, ficando o Poder Público Municipal, através
do setor competente, encarregado do devido apoio, quando de sua realização.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santarém, 29 de maio de 2017.
FRANCISCO
Preféi
GUIAR DA SILVA
de Santarém
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, aos vinte e
nove dias do mês de maio de dois mil e dezessete.
Secretária Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças
Dec. nº 001/2017-SEMGOF

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