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norma nº 19194/2012

Tipo Lei
Número / Ano 19194 / 2012
Date 2012-12-28
EmentaINCORPORAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FEIRA DA PRODUÇÃO FAMILIAR DA AMAZÔNIA-FEPAM.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 19.194 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
INCORPORAR AQ CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FEIRA
DA PRODUÇÃO FAMILIAR DA AMAZÔNIA -FEPAM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e
ela sanciona a lei seguinte:
Art. 1º - Fica incorporada ao calendário oficial de eventos turístico e cultural do Município de Santarém a
FEIRA DA PRODUÇÃO FAMILIAR DA AMAZÔNIA - FEPAM.
Art. 2º. O evento de que se trata o artigo anterior, é realizado todos os anos, no mês de julho, no Município
de Santarém — Estado do Pará, com objetivo de envolver e estreitar a relação produtor familiar/consumidor,
visando consolidar e valorizar os trabalhos dos artesãos e agricultores familiares de toda nossa região e do
Oeste do Pará.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 28 de Dezembro de 2012.
MARIA RMO/MARTINS LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo oitavo dia do mês de Dezembro do ano de
dois mil e doze.
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gap(santarem.pa.gov.br — gap.pms2(QOgmail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br

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