| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19194 / 2012 |
| Date | 2012-12-28 |
| Ementa | INCORPORAR AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FEIRA DA PRODUÇÃO FAMILIAR DA AMAZÔNIA-FEPAM. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 19.194 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. INCORPORAR AQ CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A FEIRA DA PRODUÇÃO FAMILIAR DA AMAZÔNIA -FEPAM. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a lei seguinte: Art. 1º - Fica incorporada ao calendário oficial de eventos turístico e cultural do Município de Santarém a FEIRA DA PRODUÇÃO FAMILIAR DA AMAZÔNIA - FEPAM. Art. 2º. O evento de que se trata o artigo anterior, é realizado todos os anos, no mês de julho, no Município de Santarém — Estado do Pará, com objetivo de envolver e estreitar a relação produtor familiar/consumidor, visando consolidar e valorizar os trabalhos dos artesãos e agricultores familiares de toda nossa região e do Oeste do Pará. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, 28 de Dezembro de 2012. MARIA RMO/MARTINS LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo oitavo dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e doze. Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472 E-mail: gap(santarem.pa.gov.br — gap.pms2(QOgmail.com Site: www.santarem.pa.gov.br