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norma nº 19198/2012

Tipo Lei
Número / Ano 19198 / 2012
Date 2012-12-28
EmentaDAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE JACAMIM.
native_id157

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 19.198 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL
CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE JACAMIM.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ela sanciona a lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA
FRANCISCA ELIETE DA COSTA MUNIZ, a Unidade Escolar construída na Comunidade de Jacamim —
Município de Santarém.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 28 de Dezembro de 2012.
Iw
MARIA a hem LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo oitavo dia do mês de Dezembro
do ano de dois mil e doze.
Secretário Municipal de Admini
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gap santarem pa.gov.br — gap.pms2(Dgmail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br

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