| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19199 / 2012 |
| Date | 2012-12-28 |
| Ementa | DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE TABOCAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 19.199 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE TABOCAL. A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que a Câmara Municipal de Santarém aprovou e ela sanciona a lei seguinte: Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DAS DORES FERREIRA NOBRE, a Unidade Escolar construída na Comunidade de Tabocal — Município de Santarém. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 28 de Dezembro de 2012. Ww MARIA Di RMi Marfns LIMA Prefeita Municipal de Santarém Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo oitavo dia do mês de Dezembro do ano de dois mil e doze. KÁSSIO ALMEIDA PORTELA Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472 E-mail: gapOsantarem pa.gov.br - gap.pms2 gmail.com Site: www.santarem.pa.gov.br