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norma nº 19199/2012

Tipo Lei
Número / Ano 19199 / 2012
Date 2012-12-28
EmentaDAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE TABOCAL.
native_id158

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 19.199 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.
DAR DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL
CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE TABOCAL.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ela sanciona a lei seguinte:
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DAS DORES
FERREIRA NOBRE, a Unidade Escolar construída na Comunidade de Tabocal — Município de Santarém.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 28 de Dezembro de 2012.
Ww
MARIA Di RMi Marfns LIMA
Prefeita Municipal de Santarém
Publicado na Secretaria Municipal de Administração, ao vigésimo oitavo dia do mês de Dezembro
do ano de dois mil e doze.
KÁSSIO ALMEIDA PORTELA
Av. Dr. Anysio Chaves, 853 — Aeroporto Velho - Cep: 68030-290 - Santarém/Pará
Fones: 2101-5127 /5125/5118 Fax: 3523-2472
E-mail: gapOsantarem pa.gov.br - gap.pms2 gmail.com
Site: www.santarem.pa.gov.br

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